NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Assinale a opção correta acerca do processo penal.
A) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
B) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
C) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
D) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) As medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente que pratique ato infracional não incluem a
A) inserção em regime de semi-liberdade.
B) prestação de trabalhos forçados.
C) obrigação de reparar o dano.
D) liberdade assistida.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Acerca da execução penal, assinale a opção correta.
A) É permitido o emprego de cela escura.
B) São permitidas as sanções coletivas.
C) O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.
D) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Da decisão que negar o livramento condicional, caberá
A) apelação.
B) agravo.
C) recurso em sentido estrito.
D) recurso especial.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) o juiz deve recorrer de ofício de sua decisão quando absolver o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena.
B) o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
C) não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
D) se o juiz reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará seja retificado o recurso interposto, sem prejuízo do recolhimento de novas custas processuais.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:
A) os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos de inquérito.
B) logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local,providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas.
C) nos crimes de ação pública o inquérito pode ser iniciado a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
D) a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito caso seja impossível determinar a autoria do crime investigado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município,a ação penal será pública.
B) nos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgado da decisão.
C) qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.
D) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA:
A) se o relator entender que não são necessárias informações complementares ao pedido, pode dispensá-las e conceder o habeas corpus liberatório liminarmente, expedindo o salvo conduto.
B) a autoridade apontada como coatora pode negar-se a fornecer informações, tendo em vista que foi dela que partiu a ordem de prisão.
C) ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
D) a Constituição da República garante que o advogado é indispensável à administração da justiça, pelo que somente o advogado tem capacidade postulatória para impetrar habeas corpus.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Sobre o mandado de segurança no Processo Penal, aponte a alternativa CORRETA:
A) da sentença, negando ou concedendo o mandado de segurança, cabe apelação.
B) por se tratar de direito líquido e certo, não há prazo para interposição de recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal em caso de não concessão do mandado de segurança.
C) o direito de requerer mandado de segurança extingue-se decorridos 180 (cento e oitenta) dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
D) por ser ação autônoma, o mandado de segurança pode ser impetrado concomitantemente ao habeas corpus.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Sobre a prisão temporária, assinale a alternativa CORRETA:
A) pode ser decretada de ofício, pelo Juiz, durante o inquérito policial ou processo.
B) pode ser decretada de ofício, pelo Juiz, apenas durante o inquérito policial.
C) pode ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público,apenas durante o inquérito policial.
D) pode ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do inquérito ou do processo.
GABARITO DO SIMULADO 33
01) C 06) D
02) B 07) B
03) D 08) C
04) B 09) A
05) D 10) C