NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Da decisão que concede fiança cabe:
A) Recurso em sentido estrito;
B) Apelação;
C) Correição parcial;
D) Mandado de segurança.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02) As nulidades ocorridas depois da pronúncia, em casos de julgamento pelo Tribunal do Júri, deverão ser argüidas:
A) Até três dias da realização do julgamento;
B) Logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes;
C) Quando intimada a parte da data da realização do julgamento;
D) Logo após a leitura do libelo em plenário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Segundo o princípio da fungibilidade dos recursos:
A) Os efeitos do recurso interposto por um dos co-réus aproveita aos demais;
B) Tanto o réu quanto seu advogado, se constituído, podem desistir do recurso interposto;
C) O Promotor de Justiça pode, em determinadas circunstâncias, interpor recurso em favor do réu;
D) Salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) É considerada sentença absolutória imprópria:
A) Absolvição sumária;
B) Impronúncia;
C) Absolutória em decorrência de inimputabilidade do acusado;
D) Concessiva de ordem de hábeas corpus.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) São efeitos genéricos da condenação criminal, EXCETO:
A) A perda em favor da União, dos instrumentos do crime, ressalvado o direito do lesado ou terceiro de boa-fé, desde que tais instrumentos constam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;
B) Tomar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, vez que a sentença condenatória criminal transitada em julgado, é título executivo judicial, consoante o art. 584, inc. II do CPC;
C) A perda em favor da União do produto do crime, desde que constitua proveito auferido com o cometimento do fato criminoso;
D) A incapacidade para o exercício do pátrio poder, em crimes dolosos, sujeitos á pena de reclusão, praticada contra o filho..
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) A revisão criminal pode ser requerida
A) após o trânsito em julgado da sentença, pelo acusado condenado ou absolvido, para ver alterado o mérito da decisão ou o seu fundamento.
B) pelo condenado, após o trânsito em julgado da sentença, mas antes da extinção da pena.
C) pelo condenado, após o trânsito em julgado da sentença, antes ou depois da extinção da pena.
D) pelo condenado, mas somente após a extinção da pena.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Ao término da primeira fase do procedimento do júri, se o Juiz se convencer da existência de crime diverso de sua competência, deve
A) absolver sumariamente o acusado.
B) impronunciar o acusado.
C) desclassificar a infração e, em seguida, sentenciar, porque o acusado não será submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
D) desclassificar a infração e, em seguida, remeter o processo ao Juiz singular, se não for o competente para julgá-lo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A falta de comparecimento do defensor constituído, devidamente intimado, a qualquer ato do processo,
A) se motivada, ordenará o seu adiamento.
B) ainda que motivada, não será causa de seu adiamento, devendo o Juiz nomear outro para o ato.
C) ainda que imotivada, determinará o seu adiamento, porque o defensor constituído é insubstituível.
D) em qualquer circunstância, o Juiz comandará a intimação pessoal do acusado, a fim de que constitua novo defensor, para, só depois, nomear outro à defensoria do réu.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada
A) pelo local onde ocorreu a primeira infração.
B) pelo local onde ocorreu a última infração.
C) pela conexão.
D) pela prevenção.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Carlos está sendo interrogado pelo Juiz de Direito acerca de possível receptação de carros furtados e não responde corretamente às perguntas formuladas pelo Magistrado, demonstrando perturbação das idéias. Qual providência deve o Juiz adotar?
A) O Juiz deverá anotar as respostas do réu em termo circunstanciado, decretando a suspensão do processo, em virtude da insanidade mental do acusado.
B) Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o Juiz ordenará a realização de exame médico-legal.
C) Em se verificando que o réu é portador de doença mental, não podendo responder sobre as perguntas formuladas pelo Magistrado, deve este nomear curador ao réu, sem necessidade de perícia médica.
D) Havendo dúvida acerca da insanidade mental do acusado, o Juiz aguardará pedido do Ministério Público para nomeação de advogado público ao réu, o qual tomará as providências para dirimir tal situação.
GABARITO DO SIMULADO 01
01) B 06) C
02) B 07) D
03) D 08) B
04) C 09) D
05) D 10) B
