NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Em sentença condenatória ainda recorrível, o juiz de direito relatou os atos do processo, analisou as teses das partes e as provas contidas nos autos e chegou a conclusão de condenar o acusado. Daí, passou a aplicar-lhe a pena, utilizando-se do sistema trifásico, logrando em fixar a pena final em 05 anos e 04 meses de reclusão a ser cumpridos em regime semi-aberto, tendo fixado também a pena de multa. Após, permitiu que o acusado recorresse em liberdade e também arbitrou o valor de R$13.000,00, condenando o acusado em indenização pelos danos materiais sofridos pela vítima. Em razão do acima alegado, é CORRETO afirmar que:
A) o juiz somente poderia ter fixado valor de indenização a ser pago pelo acusado à vítima, se tal pedido constou expressamente da denúncia, tendo o acusado tido a oportunidade de se defender dos valores apresentados.
B) sendo a sentença condenatória, o juiz deveria ter determinado a prisão do acusado, pois trata-se de acusado perigoso, colocando em perigo a ordem pública.
C) se a pena foi aplicada em patamar de 05 anos e 04 meses, o regime inicial de cumprimento desta pena deveria ter sido o fechado, pois o STF impede regime inicial semi-aberto.
D) o sistema trifásico de aplicação de pena, não é mais aplicado na sistemática penal brasileira desde a reforma de 1984.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(C) BAIXO( )
02) João, respondendo por crime de ameaça, não concordou em fazer qualquer espécie de composição civil com a vítima e nem proposta de transação elaborada pelo Ministério Público, sendo devidamente denunciado, processado e condenado a uma pena de 03 meses de detenção, substituído por pena de multa no valor de R$900,00. Inconformado com esta decisão, João foi intimado pessoalmente da sentença nesta data. Qual o prazo que ele terá para apresentar recurso?
A) 05 dias, mas contados em dobro acaso seja defendido pela Defensoria Pública.
B) 05 dias, contados da data da intimação.
C) 10 dias, contados da data da sua intimação.
D) 10 dias, contados a partir da ciência do Ministério Público.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03) Tratando-se da fase da execução penal, quando será possível ao juiz da sentença emitir guia de execução provisória?
A) assim que transitar em julgado a sentença condenatória.
B) assim que transitar em julgado a sentença para o Ministério Público e para o assistente do Ministério Público.
C) assim que expedir sentença condenatória.
D) assim que publicar a sentença condenatória.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) João foi denunciado perante a 100ª Vara Criminal por crime de roubo qualificado pelo resultado morte, tendo o juiz recebido a mencionada denúncia em seus exatos termos. Além de se manifestar acerca do recebimento da denúncia, quais outros atos o juiz deverá determinar neste mesmo momento processual?
A) citação do acusado para apresentar defesa preliminar escrita no prazo de até 10 dias.
B) citação do acusado para interrogatório.
C) citação da defensoria pública, comunicando a prisão em flagrante ou a situação de liberdade do acusado.
D) citação da defensoria pública para apresentação de defesa preliminar.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
A) O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.
B) O condenado que for punido por falta grave não perderá o direito ao tempo remido, que constitui direito adquirido do preso.
C) Poderão ser beneficiados pela remição em razão do trabalho o preso provisório e o preso condenado que cumpra a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
D) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a se beneficiar da remição.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Determinada rede de lanchonetes estabelecida nos Estados Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus franqueados fora daquele país. A bordo de um desses navios, em águas pertencentes ao mar territorial brasileiro, paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o patrimônio e, algumas horas após esse fato, a embarcação atracou no porto de Santos - SP, onde, de acordo com o respectivo plano de viagem, seria sua primeira e última parada no território brasileiro. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.
A) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Pernambuco.
B) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Santos.
C) A justiça brasileira não tem competência para processar e julgar tal crime, pois a lei penal pátria não se aplica aos delitos cometidos a bordo de navios estrangeiros.
D) O mencionado crime deve ser processado e julgado pela justiça do DF
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Considerando a legislação em vigor em relação à prova criminal, assinale a opção correta.
A) A exibição, no plenário do tribunal do júri, de documento do qual não se tenha dado ciência às partes é prova ilegítima e gera nulidade do julgamento, não impedindo, contudo, que essa prova seja utilizada posteriormente.
B) O juiz que tomar conhecimento do conteúdo de prova declarada inadmissível não pode proferir a sentença, devendo, no caso do tribunal do júri, o juiz presidente dissolver o conselho de sentença.
C) De acordo com a CF, são inadmissíveis, sob pena de nulidade, as provas ilícitas e as derivadas das ilícitas, assim entendidas as obtidas com violação de norma constitucional ou legal.
D) As provas ilícitas que puderem ser obtidas pelos trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, podem ser admitidas no processo para beneficiar o réu ou satisfazer a pretensão punitiva do Estado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Impede a propositura da ação civil para a reparação do dano causado pelo fato delituoso
A) a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal.
B) a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.
C) o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.
D) a decisão que julgar extinta a punibilidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.
A) Não se admite a instauração de exame de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que a medida não terá mais eficácia.
B) O exame de avaliação da saúde mental do acusado poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
C) Caso seja comprovada a insanidade mental do acusado, ao tempo da infração penal, o processo deverá ser imediatamente extinto, decretando-se a extinção da punibilidade do réu.
D) Para efeito do exame, o acusado acometido de insanidade mental, se estiver preso, deverá ser imediatamente libertado, para que a família o conduza para a análise clínica em estabelecimento que entenda adequado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto no CPP.
A) O juiz decidirá se realiza o interrogatório por videoconferência em razão de pedido do MP, não precisando fundamentar sua decisão.
B) Na audiência de instrução e julgamento, deverá proceder-se à tomada das declarações do ofendido e do réu, designando-se nova data para a inquirição das testemunhas e dos peritos.
C) Conforme a complexidade do caso, após a audiência de instrução e julgamento, poderá o juiz conceder às partes prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
D) Caso a denúncia ou a queixa sejam manifestamente ineptas ou falte justa causa para a ação penal, deverá o réu ser absolvido sumariamente.
GABARITO DO SIMULADO 58
01) A 06) B
02) C 07) A
03) B 08) A
04) A 09) B
05) D 10) C
