NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O membro do Ministério Público, no processo criminal,
A) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.
B) não pode desistir de recurso que haja interposto.
C) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.
D) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,
A) a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular.
B) não cabe ação penal privada subsidiária da pública.
C) o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia.
D) após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Se o juiz, por discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado por membro do Ministério Público estadual, remete os autos ao Procurador Geral de Justiça, este, se discordar do juiz, entendendo que a ação penal deve ser promovida,
A) deverá, ele próprio, oferecer denúncia.
B) poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, diverso daquele que pediu o arquivamento.
C) deverá designar um promotor de justiça para oferecer a denúncia.
D) poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, o qual pode ou não ser o mesmo promotor que pediu o arquivamento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.
A) O juiz de direito não julga singularmente, sendo a competência para julgamento de crimes militares exclusiva das Auditorias Militares.
B) O juiz de direito julga singularmente os crimes impropriamente militares e o Conselho de Justiça julga os crimes propriamente militares.
C) O juiz de direito julga singularmente os crimes militares cometidos contra civis e o Conselho de Justiça julga os demais crimes militares.
D) O juiz de direito julga singularmente todos os crimes militares, exceto os praticados por Oficiais Militares.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Assinale, em relação à produção da prova, a alternativa correta.
A) A busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando presente o fumus boni juris, ou seja, somente quando fundadas razões a autorizarem.
B) Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.
C) O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.
D) O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
A) Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.
B) Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.
C) A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.
D) A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,
A) o art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorrer do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres e em vias fluviais.
B) a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Federal.
C) não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de 1/6 (um sexto) for superior a 1 (um) ano.
D) a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime pode constituir motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,
A) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.
B) a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
C) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
D) a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Sobre a influência do julgado penal no cível, assinale a alternativa correta.
A) Não impede a propositura da ação civil a decisão que julgar extinta a punibilidade.
B) Impede a propositura da ação civil a sentença que decidir que o fato imputado não constitui crime.
C) Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal.
D) Faz coisa julgada no cível a sentença penal que absolver por insuficiência de provas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) O membro do Ministério Público, no processo criminal,
A) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.
B) não pode desistir de recurso que haja interposto.
C) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.
D) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
GABARITO DO SIMULADO 15
01) B 06) B
02) C 07) C
03) B 08) D
04) C 09) A
05) A 10) B
