NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de
Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da
infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o
casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e
a criança fica residindo com Maria. Sobre a possibilidade da adoção de Ana por
Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa
correta.
A) Apenas Maria poderá adotá-la, pois é parente de Ana.
B) O casal poderá adotá-la, desde que acorde com relação à guarda
(unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana.
C) O casal somente poderia adotar em conjunto caso ainda estivesse
casado.
D) O casal deverá se inscrever previamente no cadastro de pessoas
interessadas na adoção.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a
obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso
afro-brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna
passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que
necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia,
incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da
vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do
estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão. A
partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você,
como advogado da escola, daria ao diretor.
A) Proibir o acesso da aluna à escola.
B) Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a
descobrir a cabeça da filha.
C) Permitir o acesso regular da aluna.
D) Proibir o acesso das três alunas.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais
encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco
nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado
do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que
as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria
para comunicar às autoridades competentes. Considerando o crime de posse de
material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os
argumentos da defesa?
A) Sim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam
que estar nuas.
B) Não, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e
não de crianças.
C) Sim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o
fato às autoridades competentes.
D) Não, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista
não faz jus a excludente de tipicidade.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Joaquim, adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais
por parte de seu pai, José, pessoa rude que nunca se conformou com o fato de
Joaquim não se identificar com seu sexo biológico. Os atentados verbais
chegaram ao ponto de lançar Joaquim em estado de depressão profunda, inclusive
sendo essa clinicamente diagnosticada. Constatada a realidade dos fatos acima
narrados, assinale a afirmativa correta.
A) Os fatos descritos revelam circunstância de mero desajuste de
convívio familiar, não despertando relevância criminal ou de tutela de direitos
individuais do adolescente, refugindo do alcance da Lei nº 8.069/90 (ECA).
B) O juízo competente poderá determinar o afastamento de José da residência
em que vive com Joaquim, como medida cautelar para evitar o agravamento do dano
psicológico do adolescente, podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia
provisória para o suporte de Joaquim.
C) O juiz poderá afastar cautelarmente José da moradia comum com
Joaquim, sem que isso implique juízo definitivo de valor sobre os fatos – razão
pela qual não é viável a estipulação de alimentos ao adolescente, eis que
irreversíveis.
D) A situação descrita não revela motivação legalmente reconhecida como
suficiente a determinar o afastamento de José da moradia comum, recomendando
somente o aconselhamento educacional do pai.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Gabriel, adolescente com 17 anos de idade, entrou armado em uma loja de
conveniência na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, exigindo que o operador
de caixa entregasse todo o dinheiro que ali existisse. Um dos clientes da loja,
policial civil em folga, reagiu ao assalto, atirando em Gabriel, mas não
acertando. Assustado, Gabriel empreendeu fuga, correndo em direção a Betim,
comarca limítrofe a Belo Horizonte e onde residem seus pais, lá sendo capturado
por policiais que se encontravam em uma viatura. Sobre o caso, assinale a opção
que indica quem será competente para as medidas judiciais necessárias,
inclusive a eventual estipulação de medida socioeducativa, desconsiderando
qualquer fator de conexão, continência ou prevenção.
A) O Juiz da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, ou o
juiz que exerce essa função, por ser a capital do estado.
B) O Juiz da Infância e da Juventude, ou o juiz que exerce essa função,
da comarca de Belo Horizonte, por ser o foro onde ocorreu o ato infracional
cometido por Gabriel.
C) O Juiz Criminal da comarca de Betim, por ser onde residem os pais do
adolescente.
D) O Juiz da Infância e da Juventude, ou o juiz que exerce essa função,
da comarca de Betim, por ser onde residem os pais do adolescente.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida
emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz,
Fernanda. No mesmo dia do parto, a enfermeira Cláudia escuta a conversa entre
Maria e uma amiga que a visitava, na qual Maria oferecia Fernanda a essa amiga
em adoção, por não se sentir preparada para a maternidade. Preocupada com a
conversa, Cláudia a relata ao médico obstetra de plantão, Paulo, o qual, por
sua vez, noticia o ocorrido a Carlos, diretor-geral do hospital. Naquela noite,
já recuperada, Maria e a mesma amiga vão embora da maternidade, sem que nada
tenha ocorrido e nenhuma providência tenha sido tomada por qualquer dos
personagens envolvidos – Cláudia, Paulo ou Carlos. Diante dos fatos acima,
assinale a afirmativa correta.
A) Não foi cometida qualquer infração, porque a adoção irregular não se
consumou no âmbito da maternidade.
B) Carlos cometeu infração administrativa, consubstanciada no não
encaminhamento do caso à autoridade judiciária, porque somente o diretor do
hospital pode fazê-lo.
C) Carlos e Paulo não cometeram infração administrativa ao não
encaminharem o caso à autoridade judiciária, porque não cabe ao corpo médico
tal atribuição.
D) Carlos, Paulo e Cláudia cometeram infração administrativa por não
encaminharem o caso de que tinham conhecimento para a autoridade judiciária.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem
sozinhos na casa da família, enquanto os pais viajam por 30 dias em férias no
exterior. Durante tal período, Marcelo, que acabou de terminar o ensino médio,
recebe uma excelente proposta de trabalho. Ao comparecer à empresa para assinar
o contrato de trabalho, Marcelo é impedido pela falta de um responsável.
Marcelo, então, procura orientação de um advogado. Assinale a opção que
apresenta a ação que deverá ser ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.
A) Marcelo deve ingressar com ação de emancipação, com pedido de
antecipação de tutela.
B) Caio deve ingressar com ação de guarda de Marcelo, requerendo a sua
guarda provisória.
C) Caio deve ingressar com ação, objetivando o direito de assistir
Marcelo para a prática do ato.
D) Caio deve ingressar com ação de tutela de Marcelo, com pedido
liminar.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
O adolescente X cometeu ato infracional equiparado a crime de roubo, mediante
grave ameaça à pessoa. Apreendido com a observância dos estreitos e regulares
critérios normativos estabelecidos pelo sistema jurídico, apurou-se que o jovem
havia cometido um ato infracional anterior equiparável ao crime de apropriação
indébita. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) É incabível a aplicação de medida de internação, o que é autorizado
apenas em caso de reiteração no cometimento de outras faltas anteriores ou
simultâneas, igualmente graves.
B) É aplicável apenas a medida de regime de semiliberdade em razão da
prática de ato infracional mediante grave ameaça à pessoa.
C) É aplicável a medida de internação em razão da prática de ato infracional
mediante grave ameaça à pessoa, mesmo não sendo hipótese de reiteração da
conduta idêntica por parte do adolescente.
D) É incabível a aplicação de medida de internação, haja vista que essa
somente poderia se dar em caso de descumprimento reiterado de injustificável
medida imposta em momento anterior ao adolescente.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Agente público executor de medida socioeducativa de internação, a pretexto de
manter a disciplina e a ordem na unidade em que atua, ordena que dois
adolescentes se vistam com roupas femininas e desfilem para os demais internos,
que escolherão a “garota da unidade”. Em visita à unidade, uma equipe composta
pela Comissão de Direitos Humanos da OAB e pelo Conselho Tutelar toma ciência do
caso. Segundo restou apurado, o agente teria atuado de tal forma porque os dois
adolescentes eram muito rebeldes e não cumpriam regularmente as determinações
da unidade. Com base apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem
prejuízo de outras sanções, assinale a opção que indica a medida que poderá ser
adotada imediatamente pela equipe que fiscalizava a unidade.
A) Transferência imediata dos adolescentes para outra unidade
socioeducativa.
B) Advertência do agente público aplicada pelo Conselho Tutelar.
C) Advertência do agente público aplicada pela Comissão de Direitos
Humanos da OAB.
D) Transferência imediata do agente público para outra unidade.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Vanessa e Vitor vivem com o filho Marcelo, criança com 06 anos de idade, na
casa dos avós paternos. Em um trágico acidente, Vitor veio a falecer. A viúva,
logo após o óbito, decide morar na casa de seus pais com o filho. Após 10 dias,
já residindo com os pais, Vanessa, em depressão e fazendo uso de entorpecentes,
deixa o filho aos cuidados dos avós maternos, e se submete a tratamento de
internação em clínica de reabilitação. Decorridos 20 dias e com alta médica,
Vanessa mantém acompanhamento ambulatorial e aluga apartamento para morar
sozinha com o filho. Os avós paternos inconformados ingressaram com Ação de
Guarda de Marcelo. Afirmaram que sempre prestaram assistência material ao neto,
que com eles residia desde o nascimento até o falecimento de Vitor. Citada,
Vanessa contestou o pedido, alegando estar recuperada de sua depressão e da
dependência química. Ainda, demonstrou possuir atividade laborativa, e que
obteve vaga para o filho em escola. Os avós maternos, por sua vez, ingressam
com oposição. Aduziram que Marcelo ficou muito bem aos seus cuidados e que
possuem excelente plano de saúde, que possibilitará a inclusão do neto como
dependente. Sobre a guarda de Marcelo, à luz da Proteção Integral da Criança e
do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
A) Marcelo deve ficar com os avós maternos, com quem por último residiu,
em razão dos benefícios da inclusão da criança como dependente do plano de
saúde.
B) Marcelo deve ficar na companhia dos avós paternos, pois sempre
prestaram assistência material à criança, que com eles residia antes do
falecimento de Vitor.
C) Marcelo deve ficar sob a guarda da mãe, já que ela nunca abandonou o
filho e sempre cumpriu com os deveres inerentes ao exercício do poder familiar,
ainda que com o auxílio dos avós.
D) Em programa de acolhimento familiar, até que esteja cabalmente
demonstrado que a genitora não faz mais uso de substâncias entorpecentes.
GABARITO
DO SIMULADO 03
01) B 06) D
02) C 07) C
03) D 08) C
04) B 09) B
05) B 10) C
