NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção,
Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes
viagens a trabalho de Beatriz, Leandro era quem diariamente cuidava de Théo,
participando de todas as atividades escolares. Théo reconheceu Leandro como
pai. Quando Beatriz e Leandro terminaram o relacionamento, Théo já contava com
15 anos de idade. Leandro, atendendo a um pedido do adolescente, decide
ingressar com ação de adoção unilateral do infante. Beatriz discorda do pedido,
sob o argumento de que a união estável está extinta e que não mantém um bom
relacionamento com Leandro. Considerando o Princípio do Superior Interesse da
Criança e do Adolescente e a Prioridade Absoluta no Tratamento de seus Direitos,
Théo pode ser adotado por Leandro?
A) Não, pois, para a adoção unilateral, é imprescindível que Beatriz
concorde com o pedido.
B) Sim, caso haja, no curso do processo, acordo entre Beatriz e Leandro,
regulamentando a convivência familiar de Théo.
C) Não, pois somente os pretendentes casados, ou que vivam em união
estável, podem ingressar com ação de adoção unilateral.
D) Sim, o pedido de adoção unilateral formulado por Leandro poderá,
excepcionalmente, ser deferido e, ainda que de forma não consensual,
regulamentada a convivência familiar de Théo com os pais.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Bruno, com quase doze anos de idade, morador de Niterói, na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro, foi aprovado em um processo de seleção de
jogadores de futebol, para a categoria de base de um grande clube, sediado no
Rio de Janeiro, capital – cidade contígua à de sua residência. Os treinamentos
na nova equipe implicam deslocamento de Niterói ao Rio de Janeiro todos os
dias, ida e volta. Ocorre que os pais de Bruno trabalham em horário integral, e
não poderão acompanhá-lo. Os pais, buscando orientação, consultam você, como
advogado(a), sobre qual seria a solução jurídica para que Bruno frequentasse os
treinos, desacompanhado. Assinale a opção que apresenta sua orientação.
A) Bruno precisará de um alvará judicial, que pode ter validade de até
dois anos, para poder se deslocar sozinho entre as comarcas.
B) Bruno pode, simplesmente, ir aos treinos sozinho, não sendo
necessária qualquer autorização judicial para tanto.
C) Não é possível a frequência aos treinos desacompanhado, pois o
adolescente não poderá se deslocar entre comarcas sem a companhia de, ao menos,
um dos pais ou do responsável legal.
D) Bruno poderá ir aos treinos desacompanhado dos pais, mas será
necessário obter autorização judicial ou a designação de um tutor, que poderá
ser um representante do clube.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em razão do falecimento
de sua filha, mãe do menino, logo após o parto. João, pai de Paulinho, apenas
registrou a criança e desapareceu, sem nunca prestar ao filho qualquer tipo de
assistência. Paulinho está tão adaptado ao convívio com a avó materna, que a
chama de mãe. Passados dez anos, João faz contato com Maria e diz que gostaria
de levar o filho para morar com ele. Maria, desesperada, procura um advogado
para obter orientações sobre o que fazer, já que João é foragido da Justiça,
com condenação por crime de estupro de vulnerável, além de nunca ter procurado
o filho Paulinho, que não o reconhece como pai. De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a ação mais indicada para
regularizar de forma definitiva o direito à convivência familiar da avó com o
neto.
A) Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Adoção.
B) Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Tutela.
C) Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Guarda.
D) Ação de Suspensão do Poder Familiar cumulada com Guarda.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
O adolescente F, 16 anos, filho de Pedro, foi surpreendido por seu pai enquanto
falava pela internet com Fábio, 30 anos, que o induzia à prática de ato
tipificado como infração penal. Pedro informou imediatamente o ocorrido à
autoridade policial, que instaurou a persecução penal cabível. No caso narrado,
ao induzir o adolescente F à prática de ato tipificado como infração penal, a
conduta de Fábio
A) configura crime nos termos do ECA, ainda que realizada por meio
eletrônico e que não venha a ser provada a corrupção do adolescente, por se
tratar de delito formal.
B) não configura crime nos termos do ECA, pois a mera indução sem a
prática do ato pelo adolescente configura infração administrativa, já que se
trata de delito material.
C) configura infração penal, tipificada na Lei de Contravenções Penais,
mas a materialidade do crime com a prova da corrupção do adolescente é
imprescindível à condenação do réu em observância ao princípio do favor rei.
D) não configura crime nos termos estabelecidos pelo ECA, posto que
inexiste tipificação se o ato for praticado por meio eletrônico, não havendo de
se aplicar analogia em malam partem.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato
da avó paterna Luisa, almeja viajar com o filho, que já possui passaporte
válido, para os Estados Unidos. Para tanto, indagou ao pai e à avó se eles
concordariam com a viagem do infante, tendo o primeiro anuído e a segunda não,
pelo fato de o neto não estar com boas notas na escola. Preocupada, Maria
procura orientação jurídica de como proceder. À luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a opção que indica a medida que deverá ser adotada
pelo(a) advogado(a) de Maria.
A) Ingressar com ação de suprimento do consentimento do pai e da avó
paterna, para fins de obter a autorização judicial de viagem ao exterior.
B) Solicitar ao pai que faça uma autorização de viagem acompanhada de
cópias dos documentos dele, pois a criança já possui passaporte válido.
C) Ingressar com ação de guarda de João, requerendo sua guarda
provisória, para que possa viajar ao exterior independente da anuência do pai e
da avó paterna.
D) Solicitar ao pai que faça uma autorização de viagem com firma
reconhecida, pois a criança já possui passaporte válido.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar
Juliana, sua filha recémnascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a
Vara da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma assistente social e
por uma psicóloga, é ouvida em audiência, com a assistência do defensor público
e na presença do Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e
não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará, há cinco anos.
Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a filha para adoção, o
Juiz decreta a extinção do poder familiar, determinando que Juliana vá para a
guarda provisória de família habilitada para adoção no cadastro nacional.
Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado, arrependida, afirmando
que gostaria de criar a filha. De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a
filha?
A) Sim, uma vez que a mãe poderá se retratar até a data da publicação da
sentença de adoção.
B) Sim, pois ela poderá se arrepender até 10 dias após a data de
prolação da sentença de extinção do poder familiar.
C) Não, considerando a extinção do poder familiar por sentença.
D) Não, já que Maria somente poderia se retratar até a data da
audiência, quando concordou com a adoção.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a
simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostra nenhuma
imagem reconhecível, nenhuma pessoa identificável, mas apresenta,
inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens. Sobre o fato apresentado,
sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
afirmativa correta.
A) Não é ilícito penal: o crime ocorre quando se simula a atividade
pornográfica com imagens reais de crianças.
B) É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a conduta
típica de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica
por meio de qualquer forma de representação visual.
C) É crime se houver a divulgação pública do filme, pois a mera produção
de filme envolvendo simulacro de imagem de criança ou adolescente em situação
pornográfica não é reprovada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
D) Não é ilícito penal, pois a animação somente se afigura como
simulação suficientemente apta a despertar a reprovabilidade criminal se
reproduzir a imagem real de alguma criança diretamente identificável.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais
adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da
Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que
não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável.
Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta
sobre seus direitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.
A) Ele poderá ter acesso ao processo, desde que receba orientação e
assistência jurídica e psicológica.
B) Ele não poderá ter acesso ao processo até adquirir a maioridade.
C) Ele poderá ter acesso ao processo apenas se assistido por seus pais
adotivos.
D) Ele não poderá ter acesso ao processo, pois a adoção é irrevogável.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com
os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão
matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar
para ajudar na renda da casa. Sobre as condições em que os três irmãos
conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do
Adolescente, assinale a afirmativa correta.
A) João: não; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de trabalho
especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
B) João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de trabalho especial,
salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres; José: contrato de trabalho.
C) João: não; Jair e José: contrato especial de trabalho, salvo
atividades noturnas, perigosas ou insalubres
D) João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de aprendizagem; José:
contrato de aprendizagem.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade,
crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação
em família substituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil
interessados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas separados. Existem
famílias estrangeiras com interesse na adoção de crianças com o perfil dos
irmãos e uma família de brasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última
inscrita no cadastro. Considerando o direito à convivência familiar e
comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que
apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos.
A) Adoção nacional pela família brasileira domiciliada na Itália.
B) Adoção internacional pela família estrangeira.
C) Adoção nacional por famílias domiciliadas no Brasil, ainda que
separados.
D) Adoção internacional pela família brasileira domiciliada na Itália
GABARITO
DO SIMULADO 02
01) D 06) B
02) B 07) B
03) B 08) A
04) A 09) A
05) D 10) D
