NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
João procurou seu advogado, apresentando-lhe guia de recolhimento de
determinado tributo, na qual constava a informação de se tratar do pagamento da
vigésima e última parcela de parcelamento requerido por João e concedido pelo
fisco. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A) se presumem pagas as parcelas anteriores àquela vigésima e última
parcela.
B) o tributo pago havia sido objeto de lançamento por homologação,
porque apenas em relação a estes é possível, segundo o Código Tributário
Nacional, o parcelamento.
C) não incidiram juros e multas sobre as parcelas pagas, o que somente
poderia ocorrer se houvesse expressa previsão da lei que disciplina tal
parcelamento.
D) interrompeu-se a contagem do prazo prescricional, com o requerimento
de parcelamento, suspendo-se ainda a exigibilidade do crédito tributário.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02)
A moratória autorizada por lei, que somente pode ser concedida por despacho da
autoridade administrativa, nas condições previstas no CTN, chama-se:
A) Especial
B) Geral
C) Individual
D) Incondicional.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Fiscal de tributos, da Secretaria de Finanças do Município de Cajazeiras - PB,
compareceu à EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA SEGURA TUDO LTDA. E lavrou auto
de infração, por falta de pagamento do ISS, nos exercícios de 2017 e de 2018,
somando a quantia de R$200.000,00, mais multa de 50% do valor do imposto. No
caso posto a modalidade de lançamento utilizado foi:
A) Por Declaração
B) Por Homologação
C) De Ofício
D) Autolançamento.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Considere as assertivas abaixo sobre exclusão tributária.
I-
A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações
acessórias.
II-
Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às
contribuições de melhoria.
III-
A anistia pode ser concedida tanto em caráter geral como limitadamente às
infrações da legislação relativa a determinado tributo.
Quais
são corretas?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) Apenas II e III
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo.O
.........., que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito
passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade
administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando
conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a
homologa.
A) lançamento por homologação
B) lançamento por declaração
C) lançamento de ofício
D) lançamento por arbitramento
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Considere que Pedro e Tiago sejam, por lei, considerados sujeitos passivos
solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação,
A) se Pedro pagar a metade da dívida, somente Tiago permanecerá devedor.
B) se Pedro foi quem deu razão à dívida, o fisco deve primeiramente
cobrar dele e, somente após esgotados os esforços, deve cobrar de Tiago.
C) se a lei conceder remissão pessoal a Tiago, o saldo da dívida passa
todo para Pedro.
D) se a lei conceder a interrupção da prescrição em prejuízo de Tiago, não será afetada a prescrição para Pedro.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Ricardo, proprietário de um imóvel avaliado, em 2017, em R$ 100.000,00, não
pagou o IPTU de 2017 e, neste ano de 2018, pretende vender o imóvel para um
interessado com quem firmou, em 2017, um contrato de promessa de compra e
venda. Em janeiro de 2018, entrou em vigor uma lei que alterou, de 3% para 4%,
a alíquota do ITBI e o imóvel passou a ser avaliado em R$ 120.000,00.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção que representa,
respectivamente, o valor da base de cálculo do IPTU de 2017 e a alíquota do
ITBI que deverão ser pagos.
A) R$ 100.000,00 3%
B) R$ 120.000,00 3%
C) R$ 100.000,00 4%
D) R$ 120.000,00 4%
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08)
Consoante o CTN, a base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica
corresponde ao montante da renda e dos proventos tributáveis. Nesse caso, não
está prevista no CTN a base de cálculo na forma de lucro
A) líquido.
B) presumido.
C) real.
D) arbitrado.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Considere as assertivas abaixo sobre tributos.
I-
Os tributos previstos na Constituição Federal são apenas os impostos, as taxas
e as contribuições de melhoria.
II-
A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondem a
imposto, porém não pode ser calculada em função do capital das empresas.
III-
Segundo o Código Tributário Nacional, compete ao Distrito Federal e aos Estados
não divididos em Municípios instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos
aos Estados e aos Municípios.
Quais
são corretas?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) Apenas II e III
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Uma empresa de minério importou da Guiana Francesa uma tonelada e meia de ouro,
definido em lei como ativo financeiro. Esta importação está sujeita
exclusivamente à incidência do:
A) Imposto sobre a Importação - II
B) Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
C) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre
a Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipais e de
Comunicações, ainda que as Operações e as Prestações se iniciem no Exterior -
ICMS
D) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Sobre
Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.
GABARITO
DO SIMULADO 53
01) D 06) C
02) C 07) C
03) C 08) A
04) D 09) C
05) A 10) D
