NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
As taxas
A) são tributos compreendidos na competência residual.
B) não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C) são cobradas em decorrência da valorização do imóvel em razão de
obras públicas.
D) são tributos cobrados dos presidiários, em razão da atuação da
polícia.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Na Obrigação Tributária (OT) solidária o benefício de ordem é:
A) admitido se for invocado pelo Sujeito Passivo(SP);
B) admissível, se for autorizado com relação ao contribuinte;
C) admissível, se for invocado pelo responsável;
D) sempre proibido.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Determinado Município, mediante edição do Decreto n. “X”, publicado em
12/11/2011, estabeleceu isenção do IPTU outorgada pessoalmente aos
contribuintes com comprovada deficiência física, cujos requisitos para gozo do
benefício fiscal estariam previstos no respectivo Decreto Municipal. Com base
no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) O decreto conforma-se com a ordem jurídica tributária em vigor.
B) O decreto é inconstitucional, visto ferir o princípio da isonomia.
C) O decreto é inconstitucional, eis que somente a lei poderia criar
esta isenção.
D) O decreto é ilegal, pois a isenção não foi atribuída por lei
complementar.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Com relação à anistia, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a
afirmativa correta.
A) Abrange as infrações cometidas anteriormente e posteriormente à
vigência da lei que a institui, desde que o contribuinte comprove os requisitos
para sua obtenção.
B) Pode ser concedida sob condição do pagamento de tributo no prazo
fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à
autoridade administrativa.
C) Só pode ser concedida limitadamente à determinada região do
território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
D) Abrange os atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo contribuinte,
desde que este venha a confessá-los.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05)
O Imposto sobre Produtos Industrializados
A) submete-se à tributação segundo o regime de origem, sendo exigido
pelo Estado-Membro de onde provém o produto industrializado.
B) submete-se à tributação segundo o regime de destino, sendo exigido
pelo Estado-Membro onde é consumido o produto industrializado.
C) é exigido na saída do produto do estabelecimento importador, mesmo
que ali não se tenha dado qualquer industrialização.
D) é exigido apenas na hipótese de industrialização do produto pelo
estabelecimento que o remeter.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Determinada lei prevê que certo grupo de eletrodomésticos não ficará sujeito à
tributação do IPI, durante o exercício financeiro seguinte. O benefício fiscal
em questão configura
A) imunidade.
B) remissão.
C) isenção.
D) anistia.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
O lançamento rege-se pela lei vigente:
A) à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), desde que não revogada
posteriormente;
B) à data do próprio lançamento;
C) à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), ainda que modificada ou
revogada posteriormente;
D) à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), desde que não modificada
posteriormente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Lei complementar da União instituiu empréstimo compulsório para absorver
temporariamente o poder aquisitivo da população, em face da tendência à
hiperinflação. Esse empréstimo compulsório:
A) é inconstitucional por ter sido instituído por lei complementar;
B) deveria ter sido instituído por lei ordinária federal;
C) é constitucional, pois se trata de matéria urgente e de relevante
interesse nacional;
D) é inconstitucional, pois não corresponde às hipóteses constitucionais
do empréstimo compulsório
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo
variável, é classificado como
A) progressivo.
B)proporcional.
C)indireto.
D)pessoal.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10)
A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da
generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É
correto afirmar que o critério da generalidade
A) constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se
procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.
B) determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve
sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos
rendimentos.
C) tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda,
onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade
contributiva.
D) impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de
renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte.
GABARITO
DO SIMULADO 41
01) B 06) C
02) D 07) C
03) C 08) D
04) B 09) B
05) C 10) D
