NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
A) Lei complementar federal determina que o ICMS constitui imposto
obrigatoriamente seletivo em razão da essencialidade das mercadorias e dos
serviços.
B) A isenção do ICMS em determinada operação jamais acarretará a
anulação do crédito relativo às operações anteriores.
C) Incide o ICMS sobre as operações relativas à circulação de
mercadorias, inclusive no fornecimento de alimentação e bebidas em bares,
restaurantes e estabelecimentos similares.
D) O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o
exterior, mas constitui fato gerador do imposto os serviços prestados a
destinatários no exterior.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser
interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre
A) compensação de tributos.
B) outorga de isenção.
C) consignação em pagamento.
D) prescrição e decadência.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que
pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto
A) de renda retido na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título,
por eles ou por suas autarquias.
B) sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis
neles situados.
C) sobre a propriedade predial e territorial urbana, relativamente aos
imóveis neles situados.
D) sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04)
Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de
defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas,
nesse caso, a natureza jurídica de tal exação
A) não será de contribuição de melhoria, porque não haverá obra
envolvida.
B) não será de contribuição social, porque estará vinculada.
C) será de imposto, porque servirá ao serviço público não divisível.
D) será de taxa, porque se destinará ao exercício do poder de polícia.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área
da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e
o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta
relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois
territórios.
A) No segundo território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia
ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
B) No segundo território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais
quanto a dos municipais caberiam à União.
C) No primeiro território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia
ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
D) No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais
quanto a dos municipais caberiam à União.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06)
Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas
de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de
A) empréstimos compulsórios por meio de lei complementar.
B) empréstimos compulsórios por meio de medidas provisórias.
C) impostos extraordinários por meio de medidas provisórias.
D) impostos extraordinários por meio de lei ordinária.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade
A) tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de
idade.
B) não tem qualquer capacidade tributária, porque é menor.
C) já tem total capacidade tributária.
D) tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de
idade.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão
brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição
constitucional,
A) poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica,
consoante a lei.
B) poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.
C) deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a
importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.
D) deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de
outros tributos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Ocorrido determinado fato gerador, Augusto deveria pagar o respectivo tributo.
Entretanto, uma lei editada posteriormente ao fato deu por extinta, sem
pagamento, metade da dívida das pessoas que se enquadravam na situação de
Augusto. Passaram-se seis anos, e o fisco nem mesmo constituiu o crédito
tributário contra Augusto, relativamente à outra metade do crédito. Nessa
hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por
A) remissão e decadência.
B) prescrição e compensação.
C) transação e remissão.
D) transação e prescrição.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
João adquiriu de Pedro uma das lojas de tecidos que este possuía e que
funcionava no mesmo endereço havia vinte anos. João continuou, então, aquela
atividade comercial, mas criou, para tanto, nova empresa, com novo registro
empresarial. Certo dia, recebeu do fisco estadual uma notificação para
pagamento de ICMS relativo a vendas ocorridas na loja que comprara, sendo elas
realizadas em data anterior à da operação de compra da loja. Considerando-se a
situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João
A) responderá integralmente pela dívida tributária anterior porque, com
a compra da loja, adquiriu a totalidade dos direitos e deveres relativos àquele
estabelecimento.
B) responderá pela dívida tributária anterior subsidiariamente com
Pedro, desde que este continue a explorar a venda de tecidos em suas outras
lojas.
C) não responderá pela dívida tributária anterior porque não foi
constituída por ele, mas por Pedro.
D) não responderá pela dívida tributária anterior porque a ele só
pertence a nova pessoa jurídica.
GABARITO
DO SIMULADO 42
01) C 06) B
02) B 07) C
03) B 08) B
04) A 09) A
05) D 10) B
