NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Isabela e Matheus pretendem ingressar com ação judicial própria a fim de adotar
a criança P., hoje com 4 anos, que está sob guarda de fato do casal desde
quando tinha 1 ano de idade. Os pais biológicos do infante são conhecidos e não
se opõem à referida adoção, até porque as famílias mantêm convívio em datas
festivas, uma vez que Isabela e Matheus consideram importante que P. conheça
sua matriz biológica e mantenha convivência com os membros de sua família
originária. Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua interpretação à luz
da norma civilista aplicáveis à situação narrada, assinale a afirmativa
correta.
A) Durante o processo de adoção, Isabela, que reside fora do país, pode,
mediante procuração, constituir Matheus como seu mandatário com poderes
especiais para representar sua esposa e ajuizar a ação como adoção conjunta.
B) Dispensável a oitiva dos pais biológicos em audiência, desde que eles
manifestem concordância com o pedido de adoção por escritura pública ou
declaração de anuência com firma reconhecida.
C) Concluído o processo de adoção com observância aos critérios de
regularidade e legalidade, caso ocorra o evento da morte de Isabela e Matheus
antes de P. atingir a maioridade civil, ainda assim não se reestabelecerá o
poder familiar dos pais biológicos.
D) A adoção é medida excepcional, que decorre de incompatibilidade de os
pais biológicos cumprirem os deveres inerentes ao poder familiar, motivo pelo
qual, mesmo os pais de P. sendo conhecidos, a oitiva deles no curso do processo
é mera faculdade e pode ser dispensada.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
J., com 11 anos, L., com 12 anos, e M., com 13 anos de idade, são alunos do 8º
ano do ensino fundamental de uma conceituada escola particular. Os três, desde
que foram estudar na mesma turma, passaram a causar diversos problemas para o
transcurso normal das aulas, tais como: escutar música; conversar; dormir;
colocar os pés nas mesas e não desligar o aparelho celular. O professor de
matemática, inconformado com a conduta desrespeitosa dos alunos, repreende-os,
avisando que os encaminhará para a direção da escola. Ato contínuo, os alunos
reagem da seguinte forma: J. chama o professor de “velho idiota”; L. levanta e
sai da sala no meio da aula; e M. ameaça matá-lo. Diante dos atos de
indisciplina dos três alunos, a direção da escola entra em contato com o seu
departamento jurídico para, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente,
receber a orientação de como proceder. Com base na hipótese apresentada,
assinale a opção que apresenta a orientação recebida pela direção escolar.
A) Os atos de indisciplina praticados por J., L. e M. deverão ser
coibidos pela própria direção escolar.
B) J. e M. praticaram atos infracionais. J. deverá ser encaminhado ao
Conselho Tutelar e M. para a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá
ser coibida pela própria direção escolar.
C) J., L. e M. praticaram atos infracionais e deverão ser encaminhados
para a autoridade policial.
D) J. e M. praticaram atos infracionais. Ambos deverão ser encaminhados
para a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela
própria direção escolar.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Angélica, criança com 5 anos de idade, reside com a mãe Teresa, o padrasto
Antônio e a tia materna Joana. A tia suspeita de que sua sobrinha seja vítima
de abuso sexual praticado pelo padrasto. Isso porque, certa vez, ao tomar banho
com Angélica, esta reclamou de dores na vagina e no ânus, que aparentavam estar
bem vermelhos. Na ocasião, a sobrinha disse que “o papito coloca o dedo no meu
bumbum e na minha perereca, e dói”. Joana narrou o caso para a irmã Teresa, que
disse não acreditar no relato da filha, pois ela gostava de inventar histórias,
e que, ainda que fosse verdade, não poderia fazer nada, pois depende
financeiramente de Antônio. Joana, então, após registrar a ocorrência na
Delegacia de Polícia, que apenas instaurou o inquérito policial e encaminhou a
criança para exame de corpo de delito, busca orientação jurídica sobre o que
fazer para colocá-la em segurança imediatamente. De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, a fim de resguardar a integridade de Angélica até que
os fatos sejam devidamente apurados pelo Juízo Criminal competente, assinale a
opção que indica a medida que poderá ser postulada por um advogado junto ao
Juízo da Infância e da Juventude.
A) A aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional de
Angélica.
B) Solicitar a suspensão do poder familiar de Antônio.
C) Solicitar o afastamento de Antônio da moradia comum.
D) Solicitar a destituição do poder familiar da mãe Teresa.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce
em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado
em sua adoção habilitado nos cadastros nacional ou internacional. Sensibilizado
com a situação da criança, um advogado, que já possui três filhos, sendo um
adotado, deseja acompanhar o desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos
e, a fim de criar vínculos com sua família, levando-a para casa nos feriados e
férias escolares. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que
forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com
sua família?
A) Acolhimento familiar.
B) Guarda estatutária.
C) Tutela.
D) Apadrinhamento.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som
de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter absolutamente nenhum
familiar conhecido. Encaminhado à autoridade competente, foi-lhe designado
defensor dativo, diante da completa carência de pessoas que por ele pudessem
responder. Após a prática dos atos iniciais, Pedro requereu ao juiz a
substituição do seu defensor por um advogado conhecido, por não ter se sentido
bem assistido tecnicamente, não confiando no representante originariamente
designado. Com base nessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
A) É direito do adolescente ter seu defensor substituído por outro de
sua preferência, uma vez que não deposita confiança no que lhe foi designado.
B) A defesa técnica deve permanecer incumbida ao defensor atualmente designado,
pois não é facultado ao adolescente optar por sua substituição.
C) O processo deve ser suspenso, adiando-se os atos até que seja
solucionada a questão da representação do adolescente.
D) A substituição somente deverá ser realizada se evidenciada imperícia
técnica, não podendo a mera preferência do adolescente ser motivo para a
substituição.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva
de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois
residiam com os pais em área de risco, que se recusavam a deixar o local, mesmo
com a interdição do imóvel pela Defesa Civil. Passados uma semana do
acolhimento institucional, os pais de Fábio e João vão até a instituição para
visitá-los, sendo impedidos de ter contato com os filhos pela diretora da
entidade de acolhimento institucional, ao argumento de que precisariam de
autorização judicial para visitar as crianças. Os pais dos irmãos decidem então
procurar orientação jurídica de um advogado. Considerando os ditames do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da entidade de acolhimento
institucional agiu corretamente?
A) Sim, pois o diretor da entidade de acolhimento institucional é
equiparado ao guardião, podendo proibir a visitação dos pais.
B) Não, porque os pais não precisam de uma autorização judicial, mas
apenas de um ofício do Conselho Tutelar autorizando a visitação.
C) Sim, pois a medida protetiva de acolhimento institucional foi
aplicada pelo Juiz da Infância, assim somente ele poderá autorizar a visita dos
pais.
D) Não, diante da ausência de vedação expressa da autoridade judiciária
para a visitação, ou decisão que os suspenda ou os destitua do exercício do
poder familiar.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela
polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de
fogo. O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de
internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de
semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de
drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com
corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de
menores, sob o argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como alegando
que ela já está corrompida. Com base no caso apresentado, assiste razão à
defesa de João?
A) Não, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida
socioeducativa.
B) Não, pois Lara ainda é uma criança.
C) Sim, já que o crime de corrupção de menores exige que o menor não
esteja corrompido.
D) Sim, visto que no crime de corrupção de menores, a vítima tem que ser
uma criança.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas
vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o casal visitou uma entidade
de acolhimento institucional na cidade do Rio de Janeiro, encantando-se com
Ana, criança de oito anos de idade, já disponível nos cadastros de habilitação
para adoção nacional e internacional. Almejando adotar Ana, consultam advogado
especialista em infância e juventude. Assinale a opção que apresenta a
orientação jurídica correta pertinente ao caso.
A) Ingressar com pedido de habilitação para adoção junto à Autoridade
Central Estadual, pois são brasileiros e permanecem, duas vezes por ano, em
território nacional.
B) Ingressar com pedido de habilitação para adoção no Juízo da Infância
e da Juventude e, após a habilitação, ajuizar ação de adoção.
C) Ajuizar ação de adoção requerendo, liminarmente, a guarda provisória
da criança.
D) Ingressar com pedido de habilitação junto à Autoridade Central do
país de acolhida, para que esta, após a habilitação do casal, envie um
relatório para a Autoridade Central Estadual e para a Autoridade Central
Federal Brasileira, a fim de que obtenham o laudo de habilitação à adoção
internacional.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09)
O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando
praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o
processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida
socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade. Sobre as medidas
socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.
A) A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6
meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele
suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação.
B) A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido,
necessariamente, determinada a internação de João.
C) No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para
ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização
judicial.
D) A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com
fome, quando, por volta das 23 horas, foi encontrado por um guarda municipal,
que resolve encaminhálo diretamente para uma entidade de acolhimento
institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi achado. João é
imediatamente acolhido pela entidade em questão. Sobre o procedimento adotado
pela entidade de acolhimento institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
A) A entidade pode regularmente acolher crianças e adolescentes,
independentemente de determinação da autoridade competente e da expedição de
guia de acolhimento.
B) A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados
pela autoridade competente por meio de guia de acolhimento.
C) A entidade pode acolher regularmente crianças e adolescentes sem a
expedição da guia de acolhimento apenas quando o encaminhamento for feito pelo
Conselho Tutelar.
D) A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança sem determinação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça a comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.
GABARITO
DO SIMULADO 01
01) C 06) D
02) B 07) A
03) C 08) D
04) D 09) C
05) A 10) D
