NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
01) Cifra Transportes Ltda. firmou, na qualidade de locatária, por escrito e pelo prazo de 3 anos, contrato de locação de imóvel não-residencial com XYZ Administradora de Imóveis S/A. Posteriormente, o contrato foi objeto de renovação amigável, por escrito, pelo mesmo prazo. A locatária sempre explorou o mesmo ramo de atividade, tendo criado no local seu estabelecimento empresarial. O atual contrato tem seu termo final em 31/12/2008- Neste contexto, Cifra Transportes Ltda.
A) não tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil.
B) tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil, desde que tenha ajuizado ação renovatória até 01/01/2008.
C) tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil, desde que ajuíze ação renovatória até 30/06/2008.
D) tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil, desde que ajuíze ação renovatória até 31/12/2008.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
02) São as seguintes as possíveis características das ações em que se divide o capital social de uma sociedade anônima:
A) nominativas ou ao portador, com ou sem valor nominal, ordinárias, preferenciais ou de fruição.
B) ao portador, com ou sem valor nominal, ordinárias ou preferenciais.
C) nominativas ou ao portador, com valor nominal, ordinárias ou preferenciais.
D) nominativas, com ou sem valor nominal, ordinárias, preferenciais ou de fruição.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
03) Quanto às sociedades limitadas em que o contrato for omisso quanto ao regime de regência supletiva é correto afirmar:
A) Que o desempate será objeto de nova assembléia;
B) Pelo menos 30% do lucro líquido deve ser distribuído aos sócios como dividendo;
C) a sociedade vincula-se a todos os atos praticados em seu nome por seus administradores;
D) a maioria dos sócios delibera livremente sobre a destinação do resultado.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
04) O prazo para o credor apresentar ao administrador judicial a sua habilitação ou a sua divergência quanto ao crédito relacionado é de 15 (quinze) dias, contados da
A) publicação do Edital.
B) intimação por via postal, com aviso de recebimento.
C) publicação do despacho do deferimento do processamento da recuperação judicial.
D) realização da Assembléia para a Constituição do Comitê de Credores
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
05) As partes beneficiárias são títulos
A) negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, que atribuem aos seus titulares o direito a um crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais.
B) resgatáveis, limitado seu valor a 10% do lucro anual de uma sociedade por ações, que os emitirá em favor de entidades sem fins lucrativos, para ser aplicado em benefício de obras sociais.
C) não negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, por conta e ordem de qualquer de seus acionistas, por meio dos quais transfere para terceiro os direitos aos lucros das respectivas ações.
D) emitidos por uma sociedade por ações, que conferem aos seus titulares o direito de subscrição de novas ações, estabelecendo o benefício do deságio de 10% quando da integralização do seu valor nominal.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
06) Segundo a teoria do Direito Empresarial consagrada pelo atual Código Civil podemos considerar como sociedade empresária:
A) toda aquela organizada na forma de cooperativa;
B) toda aquela que explora individualmente atividade científica;
C) toda aquela organizada na forma de sociedade por ações;
D) toda aquela que exercida por associação vise o lucro.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
07) A atividade de representação comercial, segundo a Lei nº 4.886/65, é vedada
A) ao falido, ainda que reabilitado.
B) àquele que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante.
C) ao comerciante registrado que não estiver em dia com a anuidade devida ao Conselho Regional.
D) àquele que exercer outra atividade remunerada.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
08) Quanto à sociedade anônima, é correto afirmar, EXCETO:
A) Os acordos de acionistas, sobre compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.
B) A assembléia geral ordinária deverá ocorrer, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social.
C) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade anônima.
D) A sociedade é considerada uma companhia aberta quando os valores mobiliários de sua emissão não estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
09) Marca de certificação é
A) a usada para identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.
B) a utilizada para distinção de produto ou serviço de outro idêntico.
C) a usada para distinguir produto ou serviço semelhante ou afim, de origem diversa.
D) a utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material usado e metodologia empregada.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
10) Os sócios da MN Serviços Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação, visando superar situação de crise econômico-financeira, deliberaram pela recuperação judicial da referida pessoa jurídica. Considerando a situação apresentada e as normas relativas à recuperação judicial das sociedades empresárias, assinale a opção correta.
A) Para que a MN Serviços Ltda. possa requerer a recuperação judicial, é necessário que ela, no momento do pedido, esteja exercendo regularmente suas atividades há mais de cinco anos.
B) Apenas os créditos vencidos do devedor, existentes na data do pedido, estarão sujeitos à recuperação judicial.
C) A petição inicial da MN Serviços Ltda. deve ser instruída com as demonstrações contábeis relativas aos cinco últimos exercícios sociais.
D) No ato em que for deferido o processamento da recuperação judicial da MN Serviços Ltda., deve ser nomeado administrador judicial, que pode ser pessoa física ou jurídica.
  
GABARITO DO SIMULADO  42
01) C         06) C
02) D         07) B
03) D         08) D
04) A         09) D
05) A         10) D
 


 Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem