NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )01)
Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda.
Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era
viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico,
deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a
tutela de seu tio João. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção
correta.A) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio
remanescente, poderá continuar a empresa, sendo desnecessária autorização
judicial se essa hipótese de sucessão estiver prevista no contrato social.B) Os bens particulares, estranhos ao acervo da empresa, que o filho de
Renato já possuía ao tempo da sucessão não responderão por dívidas da
sociedade.C) Se, durante a fase de liquidação, Flávio optar pela dissolução da
sociedade, na alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa,
será necessária a outorga de sua esposa.D) Se João não puder exercer atividade de empresário, para que o filho
de Renato possa continuar a empresa, deve-se nomear, com a aprovação judicial,
um ou mais gerentes, ficando João isento da responsabilidade pelos atos do
gerente nomeado. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)02)
Sobre títulos de crédito, assinale a proposição INCORRETA:A) A letra de câmbio é sempre uma ordem de pagamento, a vista ou a
prazo;B) A nota promissória é sempre uma promessa de pagamento;C) O cheque é uma ordem de pagamento à vista;D) O certificado de depósito bancário é sempre uma promessa de pagamento
"não à ordem". NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )03)
O nome empresarial:A) é facultativo para o empresário individual e obrigatório para a
sociedade empresária.B) quanto à firma individual, respeita o princípio da veracidade, pois
se forma com base no nome da pessoa física que exerce a atividade econômica.C) da sociedade limitada se forma sempre na modalidade de denominação.D) recebe a proteção efetivada pelo Registro Público de Empresas
Mercantis em todo o território nacional. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )04)
No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta.A) O contrato social deverá mencionar, necessariamente, as prestações a
que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.B) Na sociedade com prazo indeterminado, a dissolução somente é
permitida quando aprovada por unanimidade dos sócios.C) A alteração da denominação social não depende do consentimento de
todos os sócios.D) É permitida a estipulação contratual que exclua um dos sócios de
participar dos lucros e das perdas. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)05)
O administrador da sociedade poderá:A) Ser nomeado em ato separado do contrato social nas sociedades
limitadas quando houver autorização expressa no contrato social;B) Não pertencer ao quadro social se, porém, for nomeado no contrato nas
sociedades em Comandita Simples;C) Ser ou não sócio em qualquer das sociedades contratuais;D) Ter poderes irrevogáveis quando nomeado em contrato. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)06)
A sociedade é nacionalA) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira e tem a sede
de sua administração no território brasileiro.B) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira, tem a sede
de sua administração no território brasileiro, com a totalidade de seu capital
controlado por brasileiros natos.C) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira, tem a sede
de sua administração no território brasileiro, com 2/3 de seu capital
controlado por brasileiros natos.D) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira e tem a sede
de sua administração no território brasileiro, com a maioria de seu capital
controlado por brasileiros natos. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )07)
No contrato de representação comercial autônoma o foro será:A) o eleito pelas partes;B) o do local da celebração do contrato se não houver de eleição;C) o do domicílio do representado;D) o do domicílio do representante. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )08)
São efeitos da sentença declaratória da falência, exceto:A) a perda da administração dos bens pelo falido, que passam a ser
guardados e conservados pelo administrador judicial nomeado pelo juiz.B) a sujeição dos credores ao concurso universal da falência.C) o encerramento dos contratos bilaterais do falido.D) o encerramento das contas correntes do falido. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )09)
O foro do contrato de representação comercial é oA) eleito pelas partes.B) do local da celebração do contrato de representação, quando não
eleito pelas partes.C) do domicílio do representante.D) do domicílio do representado. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)10)
Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram
ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento
empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega Comércio de Roupas Ltda.
havia celebrado contrato de franquia com conhecida empresa fabricante de roupas
e artigos esportivos. Considerando a situação hipotética acima, assinale a
opção correta.A) A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial dependerá
sempre do consentimento expresso de todos os credores.B) O adquirente não responderá por qualquer débito anterior à
transferência do estabelecimento empresarial.C) O franqueador não poderá rescindir o contrato de franquia com a Ômega
Comércio de Roupas Ltda. com base na transferência do estabelecimento.D) Os alienantes do estabelecimento empresarial da Ômega Comércio de
Roupas Ltda. não poderão fazer concorrência aos adquirentes nos cinco anos
subseqüentes à transferência, salvo se houver autorização expressa para tanto. GABARITO
DO SIMULADO 4101) B 06) A02) D 07) D03) B 08) C04) A 09) C05) A 10) D
