NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Ainda quanto à responsabilidade ordinária dos sócios é correto afirmar que:
A) nas sociedades de responsabilidade ilimitada o sócio que nela ingressa mediante aumento do capital social responde somente pelas obrigações a partir de seu ingresso;
B) nas sociedades de responsabilidade ilimitada os sócios que se retiram ficam obrigados pelas obrigações contraídas até o momento da despedida por um período de dois anos a partir do arquivamento da alteração contratual ;
C) nas sociedades de responsabilidade limitada o sócio responde pelas obrigações existentes no momento do ingresso e pela integralização de sua cota a partir daí;
D) nas sociedades de responsabilidade limitada o sócio cotista dissidente não responde após o registro da alteração de sua retirada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02) O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias
A) e preferenciais nominativas e ao portador.
B) nominativas e ao portador.
C) e preferenciais nominativas.
D) nominativas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a afirmativa FALSA.
A) O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.
B) A licença compulsória de uma patente será concedida se o seu titular exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei e reconhecido por sentença judicial.
C) Não será registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
D) A patente de um modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data do depósito, nunca inferior a 07 anos da data de concessão do registro, ressalvada a hipótese do Instituto Nacional de Propriedade Industrial estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
A) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.
B) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
C) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
D) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Não será declarada a falência do devedor que:
A) sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma não ultrapasse o equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos na data do pedido de falência.
B) executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
C) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos.
D) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Entende-se por principal estabelecimento o
A) lugar da sede da empresa.
B) local onde está assentado o ponto empresarial.
C) o local do domicílio do empresário.
D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Devem obrigatoriamente possuir Conselho de Administração as sociedades anônimas
A) abertas, fechadas e mistas.
B) de economia mista e de capital autorizado.
C) abertas e em comandita por ações.
D) sujeitas à autorização governamental e às instituições financeiras.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) O administrador das sociedades limitadas pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado- Uma das conseqüências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato
A) deve ser sócio.
B) tem poderes irrevogáveis.
C) depende de quorum de nomeação diferenciado.
D) prescinde de autorização dos sócios para a prática de atos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) A ação de uma sociedade por ações
A) deverá, obrigatoriamente, ter valor nominal.
B) pode ou não ter valor nominal.
C) só terá valor nominal, quando subscrita e integralizada em moeda corrente nacional.
D) só terá valor nominal, quando subscrita e integralizada em moeda corrente nacional e, concomitantemente, for objeto de emissão do respectivo certificado
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Quanto à resolução da sociedade limitada em relação a sócios minoritários, é correto afirmar, EXCETO:
A) A aprovação do ato de exclusão será tomada pela maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social.
B) A exclusão só será possível quando o sócio esteja pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade.
C) A exclusão poderá ocorrer independentemente de expressa previsão contratual, por se tratar de direito potestativo, amparado pelo princípio da preservação da empresa.
D) A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado, em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
GABARITO DO SIMULADO 44
01) B 06) D
02) D 07) B
03) B 08) C
04) D 09) B
05) A 10) C
01) Ainda quanto à responsabilidade ordinária dos sócios é correto afirmar que:
A) nas sociedades de responsabilidade ilimitada o sócio que nela ingressa mediante aumento do capital social responde somente pelas obrigações a partir de seu ingresso;
B) nas sociedades de responsabilidade ilimitada os sócios que se retiram ficam obrigados pelas obrigações contraídas até o momento da despedida por um período de dois anos a partir do arquivamento da alteração contratual ;
C) nas sociedades de responsabilidade limitada o sócio responde pelas obrigações existentes no momento do ingresso e pela integralização de sua cota a partir daí;
D) nas sociedades de responsabilidade limitada o sócio cotista dissidente não responde após o registro da alteração de sua retirada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02) O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias
A) e preferenciais nominativas e ao portador.
B) nominativas e ao portador.
C) e preferenciais nominativas.
D) nominativas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a afirmativa FALSA.
A) O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.
B) A licença compulsória de uma patente será concedida se o seu titular exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei e reconhecido por sentença judicial.
C) Não será registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
D) A patente de um modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data do depósito, nunca inferior a 07 anos da data de concessão do registro, ressalvada a hipótese do Instituto Nacional de Propriedade Industrial estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
A) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.
B) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
C) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
D) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Não será declarada a falência do devedor que:
A) sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma não ultrapasse o equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos na data do pedido de falência.
B) executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
C) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos.
D) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Entende-se por principal estabelecimento o
A) lugar da sede da empresa.
B) local onde está assentado o ponto empresarial.
C) o local do domicílio do empresário.
D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Devem obrigatoriamente possuir Conselho de Administração as sociedades anônimas
A) abertas, fechadas e mistas.
B) de economia mista e de capital autorizado.
C) abertas e em comandita por ações.
D) sujeitas à autorização governamental e às instituições financeiras.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) O administrador das sociedades limitadas pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado- Uma das conseqüências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato
A) deve ser sócio.
B) tem poderes irrevogáveis.
C) depende de quorum de nomeação diferenciado.
D) prescinde de autorização dos sócios para a prática de atos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) A ação de uma sociedade por ações
A) deverá, obrigatoriamente, ter valor nominal.
B) pode ou não ter valor nominal.
C) só terá valor nominal, quando subscrita e integralizada em moeda corrente nacional.
D) só terá valor nominal, quando subscrita e integralizada em moeda corrente nacional e, concomitantemente, for objeto de emissão do respectivo certificado
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Quanto à resolução da sociedade limitada em relação a sócios minoritários, é correto afirmar, EXCETO:
A) A aprovação do ato de exclusão será tomada pela maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social.
B) A exclusão só será possível quando o sócio esteja pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade.
C) A exclusão poderá ocorrer independentemente de expressa previsão contratual, por se tratar de direito potestativo, amparado pelo princípio da preservação da empresa.
D) A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado, em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
GABARITO DO SIMULADO 44
01) B 06) D
02) D 07) B
03) B 08) C
04) D 09) B
05) A 10) C
