NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
01) Relativamente às companhias, assinale a opção que não apresenta direito essencial do acionista.
A) participação nos lucros da sociedade
B) participação no acervo da companhia em caso de liquidação
C) direito de voto
D) direito de retirada
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
02) O emitente de um “conhecimento de transporte” será o
A) remetente da mercadoria, que dá conhecimento do transporte e das condições para tanto pactuadas.
B) destinatário da mercadoria, que dá conhecimento da entrega, atestando a condição em que as recebeu.
C) transportador da mercadoria, que assume a obrigação de transportá-la.
D) depositário da mercadoria, quando da entrega da mesma ao transportador, tomando ciência da ordem para tanto emitida pelo depositante.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
03) Considera(m)-se como pequeno empresário, para efeito de enquadramento nas regras do art. 970 e do § 2.º do art. 1.179 do Código Civil,
A) o empresário individual caracterizado como microempresa que aufira receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
B) a sociedade simples e o microempresário individual que aufiram receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
C) as sociedades simples e empresária que aufiram receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
D) o empresário individual ou empresário de pequeno porte caracterizado como microempresa que aufira receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
04) Os irmãos João Silva e Carlos Silva constituíram sociedade limitada com Alberto Souza, sob a firma social Silva & Souza Comércio de Bebidas Limitada. Após algum tempo, Alberto resolveu alienar suas quotas a Carlos, e sair da sociedade. O contrato social é omisso sobre essa hipótese. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) A cessão das quotas de Alberto opera efeitos perante terceiros desde o momento em que for aperfeiçoada, independentemente de averbação no respectivo órgão de registro.
B) Caso Alberto tivesse optado por ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, de acordo com o Código Civil, poderia fazê-lo, desde que não houvesse oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
C) Após a alienação das quotas de Alberto, a sociedade poderá continuar suas atividades sob sua firma original.
D) De acordo com o Código Civil, Alberto só poderá ceder suas quotas a Carlos se João não se opuser.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
05) Quanto ao nome empresarial, de acordo com as normas do Código Civil Brasileiro, não é correto afirmar:
A) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura;
B) A sociedade em conta de participação funciona sob firma ou denominação, integradas pela expressão "em conta de participação";
C) A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa";
D) A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão "comandita por ações".
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
06) Segundo o que prescreve o direito cambiário é incorreta a afirmativa abaixo:
A) o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título;
B) a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;
C) o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio;
D) se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas;
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
07) NÃO é título de crédito:
A) a nota promissória vinculada à compra e venda imobiliária.
B) a letra de câmbio em contrato bancário.
C) a duplicata de prestação de serviços.
D) o boleto bancário.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
08) Assinale a afirmativa correta.
A) A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
B) Consideram-se bens imateriais, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
C) Dá-se a extinção da patente com a morte do seu titular.
D) É de 30 (trinta) dias o prazo de interposição de recurso contra decisões proferidas em processos administrativos que versem sobre propriedade industrial
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
09) O contrato de corretagem tem por pressuposto a mediação
A) apenas de negócio imobiliário.
B) de um ou mais negócios.
C) apenas de contrato de seguro.
D) apenas de compra e venda mercantil.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
10) Cristiano, designer de uma fábrica de móveis, criou uma mesa inovadora, de forma oval e que se sustenta em apenas três pés. Desejando registrar o objeto como desenho industrial, Cristiano dirigiu-se ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde fez o depósito do respectivo pedido. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
A) Caso o desenho industrial referente à mesa de Cristiano seja contrário à moral ou aos bons costumes ou ofenda a honra ou a imagem de pessoas, esse desenho não é registrável.
B) A propriedade do desenho industrial referente à mesa de Cristiano adquire-se pelo registro validamente concedido.
C) Caso seja solicitado por Cristiano o registro na ocasião do referido depósito, o seu pedido poderá ser mantido em sigilo por determinado prazo legal, após o qual será processado.
D) Caso o pedido de Cristiano seja aprovado, o registro vigorará pelo prazo improrrogável de 5 anos.
  
GABARITO DO SIMULADO  45
01) C         06) B
02) C         07) D
03) A         08) A
04) B         09) B
05) B         10) D
 


 Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem