NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
01) Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:
A) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
B) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
C) servir de subsídio à política econômica federal;
D) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
02) Segundo as normas de Direito Societário brasileiro, assinale a assertiva correta.
A) Na sociedade empresária do tipo limitada, há uma nítida separação entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio pessoal dos sócios, sendo que este nunca responderá pelas dívidas ou obrigações sociais.
B) A extensão da responsabilidade patrimonial da sociedade empresária pelas dívidas por si contraídas perante terceiros dependerá do tipo societário adotado, podendo ser limitada, ilimitada ou mista.
C) De acordo com o Código Civil, são sociedades não personificadas, isto é, sem personalidade jurídica, apenas a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.
D) O tipo societário adotado pela sociedade empresária deve constar expressamente no contrato social ou estatuto e, uma vez escolhido, não pode mais ser objeto de alteração por deliberação dos sócios.
           
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
03) Assinale a alternativa correta.
A) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
B) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
C) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
04) Sobre as sociedades empresárias que adotam a forma societária de uma limitada, assinale a assertiva correta.
A) A aprovação das contas da administração depende da deliberação dos sócios em reunião ou assembléia. As deliberações infringentes do contrato social ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos sócios que expressamente as aprovaram.
B) Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a qualquer pessoa, independentemente de audiência dos outros sócios.
C) A sociedade pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social, necessariamente sócios.
D) O Código Civil veda a instituição de conselho fiscal nas sociedades limitadas.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
05) Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias. Marcel respondeu, corretamente, que
A) na eleição dos membros do Conselho Fiscal, o voto poderá ser múltiplo.
B) em caso de penhor da ação, somente o credor pignoratício exercerá o direito de voto.
C) independente da espécie ou da classe de ação, o voto é um direito essencial de todo e qualquer acionista.
D) a qualquer espécie ou classe de ação, é vedado atribuir voto plural.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
06) Quando uma pessoa cede a outra o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, e, eventualmente também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo cedente, mediante remuneração direta ou indireta, cuida-se de:
A) Contrato de faturização ou factoring.
B) Contrato de arrendamento mercantil ou leasing
C) Contrato de representação comercial.
D) Contrato de franquia empresarial ou franchising.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
07) Em relação ao contrato de arrendamento mercantil, ou leasing, é correto afirmar que o arrendatário
A) permanece proprietário do bem arrendado durante todo o período de execução do contrato.
B) não poderá adquirir a propriedade do bem arrendado, mesmo após o pagamento do valor residual do contrato.
C) é considerado locatário do bem arrendado, podendo exercer opção de sua compra ao término do contrato.
D) transmite ao arrendador a posse direta do bem arrendado, mantendo sua posse indireta e a propriedade resolúvel.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
08) Marcos, empresário individual, emitiu uma duplicata contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento em Brasília - DF. Após isso, Marcos colocou o título em circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria. Acerca do protesto da duplicata mencionada na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.
A) Para que João possa cobrar de Mateus, é imprescindível o protesto do título.
B) O protesto deve ser tirado na praça de pagamento constante da duplicata, ou seja, em Brasília - DF.
C) Caso não seja exercida a faculdade de protestar o título por falta de aceite, não se elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.
D) De acordo com a legislação em vigor, a duplicata só pode ser protestada por falta de aceite ou de pagamento.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
09) A respeito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta.
A) O sócio ostensivo é o único que se obriga perante terceiros e de forma ilimitada.
B) A sociedade é desprovida de personalidade jurídica.
C) O sócio participante é unicamente obrigado perante o sócio ostensivo, na forma do contrato.
D) O sócio participante não pode fiscalizar a gestão dos negócios sociais exercidos pelo sócio ostensivo.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
10) Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a consultora para receber informações sobre o funcionamento de uma cooperativa. Sobre as regras básicas de funcionamento de uma cooperativa, assinale a afirmativa correta.
A) O estatuto da cooperativa deve ser aprovado previamente pela Junta Comercial do Estado da Federação onde estiver a sede, sendo arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
B) Na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações sociais, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
C) A responsabilidade dos sócios de uma cooperativa é sempre limitada ao valor do capital social, mas todos respondem solidária e ilimitadamente pela sua integralização.
D) Sob pena de nulidade, o capital social da cooperativa deverá ser igual ou superior a 100 salários mínimos, que também será variável durante toda sua existência.
  
GABARITO DO SIMULADO  58
01) C         06) D
02) C         07) C
03) D         08) D
04) A         09) D
05) D         10) B
 


 Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem