NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )01)
Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italva Louças e
Metais S/A, que a aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para
Walter. Há um aval em preto no título dado por Casimiro Cantagalo em favor do
sacador. Após o vencimento, ocorrido em 11 de setembro de 2018, a duplicata foi
levada a protesto por falta de pagamento, em 28 de setembro do mesmo ano. Com
base nas informações dadas, assinale a opção que indica contra quem Walter,
endossatário da duplicata, poderá promover a ação de execução.A) Italva Louças e Metais S/A, exclusivamente, em razão da perda do
direito de ação em face dos coobrigados pela apresentação da duplicata a
protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o
vencimento.B) Resende & Piraí Ltda. e Casimiro Cantagalo, somente, pois a
duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador
seu direito de ação em face dos coobrigados, mas não em face do aceitante.C) Resende & Piraí Ltda. e Italva Louças e Metais S/A, somente, em
razão da perda do direito de ação em face do avalista pela apresentação da
duplicata a protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil
após o vencimento.D) Resende & Piraí Ltda., Italva Louças e Metais S/A e Casimiro
Cantagalo, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente,
assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados e do
aceitante. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )02)
Sobre as marcas, é correto afirmar queA) a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.B) a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo
prorrogável por períodos iguais e sucessivos.C) é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o
cessionário atenda aos requisitos legais.D) a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar
produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )03)
Assinale a alternativa INCORRETA.A) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um
sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme
de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar
anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.B) O juiz ou tribunal podem ordenar diligência para verificação se o
empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas,
as formalidades prescritas em lei.C) A escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais,
em forma mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia,
mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras,
emendas e transportes para as margens.D) O comerciante é ainda obrigado a conservar em ordem, enquanto não
prescritas, eventuais ações que lhe sejam pertinentes, a escrituração,
correspondência e demais papéis relativos à atividade, ou que se refiram a atos
ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)04)
Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo
imediato, a propriedade do título de crédito.A) endosso-mandatoB) endosso-penhorC) endosso puro e simplesD) mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )05)
Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel
em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria
exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas. A corretora, durante o
tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de
comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada
diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora.
Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de
comissão, assinale a afirmativa correta.A) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato
de corretagem foi celebrado por prazo determinado.B) A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque a corretagem foi
ajustada com exclusividade, ainda que verbalmente.C) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o negócio
foi iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem a sua mediação.D) A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque envidou todos os
esforços para o êxito da mediação, que não se concluiu por causa alheia à sua
vontade. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )06)
A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos
societários, é correto afirmar queA) nas sociedades anônimas, os sócios podem ser responsabilizados no
limite do capital social, não estando sua responsabilidade limitada ao preço de
emissão das ações que subscreveram ou adquiriram.B) nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são
responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.C) nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada quotista é
limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela
integralização do capital social.D) nas sociedades em comum, os sócios respondem ilimitadamente pelas
obrigações da sociedade, mas não haverá solidariedade entre eles. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )07)
Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar queA) é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e
dos endossantes de notas promissórias.B) o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute
primeiro o avalizado.C) o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.D) a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele
garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )08)
Marcos, empresário individual, emitiu uma duplicata contra Lucas, no valor de
R$ 5.000,00, com praça de pagamento em Brasília - DF. Após isso, Marcos colocou
o título em circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à duplicata, em
seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria. Com relação à duplicata descrita no
texto, assinale a opção correta.A) A denominação duplicata não precisa estar expressa no título para que
este valha como tal.B) Para que o aval de Josué seja eficaz, não é necessária autorização de
Maria.C) Conforme a jurisprudência do STJ, mesmo sem aceite e desprovida de
prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, a duplicata pode ser
executada contra o sacador-endossante e seus garantes.D) A validade da obrigação de Josué, como avalista, depende da
existência e da validade das obrigações de Mateus, Marcos e Lucas. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)09)
Sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência, assinale a alternativa
CORRETA:A) as regras jurídicas da recuperação judicial, extrajudicial e da
falência aplicam-se indistintamente à empresa pública, à sociedade de economia
mista, à instituição financeira pública ou privada, cooperativa de
crédito,consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de
plano de assistência à saúde,sociedade seguradora e sociedade de capitalização.B) na recuperação judicial ou na falência são exigíveis tanto as
obrigações contraídas a título oneroso quanto a título gratuito.C) a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação
judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face
do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, mas
terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar
quantia ilíquida.D) a classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: em
primeiro lugar os créditos tributários,independentemente da sua natureza e
tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; em segundo lugar os
créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e
cinqüenta) salários-mínimos por credor,e os decorrentes de acidentes de
trabalho e; em terceiro lugar os créditos com garantia real até o limite do
valor do bem gravado. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)10)
Móveis Combinados Ltda. (franqueador) pretende licenciar a Ananás Móveis e
Decorações Ltda. ME (franqueado) o direito de uso de marca, associado ao
direito de distribuição semiexclusiva de produtos moveleiros. De acordo com os
termos da Circular de Oferta de Franquia elaborada pelo franqueador,
eventualmente poderá o franqueado ter acesso ao uso de tecnologia de
implantação e administração de negócios desenvolvidos pelo primeiro, mediante
remuneração direta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício entre as
partes. Tendo em vista as disposições legais sobre o contrato celebrado,
assinale a afirmativa correta.A) Se o contrato de franquia empresarial vier a ser celebrado, o
franqueador deverá licenciar ao franqueado o direito de uso de marca e,
eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e
administração de negócio ou de sistema operacional desenvolvido.B) O contrato de franquia empresarial pode ser ajustado verbalmente ou
por escrito; neste caso, deverá ser assinado na presença de duas testemunhas e
terá eficácia em relação a terceiros com o arquivamento na Junta Comercial.C) A circular oferta de franquia deverá ser entregue a Ananás Móveis e
Decorações Ltda. ME, no mínimo, 30 dias antes da assinatura do contrato ou
pré-contrato, ou ainda do pagamento de taxa de adesão ao sistema pelo
franqueado.D) Se Móveis Combinados Ltda. veicular informações falsas na circular de
oferta de franquia, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, Ananás Móveis e
Decorações Ltda. ME poderá arguir a nulidade de pleno direito do contrato e
exigir devolução de até metade do valor que já houver pago. GABARITO
DO SIMULADO 5701) D 06) C02) C 07) D03) B 08) C04) C 09) C05) C 10) A
