NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
A) O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
B) No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
C) O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
D) Pedrinho ficou exonerado de responsabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Assinale a afirmativa correta.
A) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
B) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
C) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.
D) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Sobre o empresário individual é INCORRETO afirmar:
A) o agente deve estar no pleno gozo de sua capacidade e não estar impedido.
B) deve inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.
C) o menor de 18 anos e maior de 16 anos poderá exercer a empresa em nome próprio, se for casado, estiver no pleno gozo de sua capacidade e não estiver impedido.
D) em nenhuma hipótese o pródigo poderá exercer a empresa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Com relação às sociedades por ações, assinale a assertiva incorreta.
A) É competência privativa da assembléia geral tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as decisões financeiras por eles apresentadas.
B) A assembléia geral ordinária deverá ser convocada nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social.
C) É matéria de competência exclusiva de uma assembléia geral extraordinária tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
D) A assembléia geral extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 do capital com direito a voto.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Maria emitiu uma nota promissória em favor de Antônio, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com vencimento em 03 de março de 2006, pagável em Belo Horizonte. Antônio exigiu avalistas. Assim, foram apostas as assinaturas das seguintes pessoas no título: Carla, menor impúbere, lançou sua assinatura na nota promissória, na qualidade de avalista de Maria. Joana, maior e capaz, apresentou-se como procuradora de Cristina, e lançou sua assinatura no título, avalizando a Maria. José, maior e capaz, lançou sua assinatura no título, avalizando a Maria. Ocorre que na época do pagamento, Antônio certificou-se de que Carla era menor incapaz. Descobriu que Joana não tinha os poderes específicos para o aval dado e verificou que o aval dado por José era perfeito e regular. Com base nestas informações, assinale a alternativa CORRETA:
A) A irregularidade do aval dado por Carla invalida todas as demais obrigações contidas no título.
B) Cristina, se executada por Antônio, deverá pagar o valor correspondente à nota promissória, em virtude do aval dado por Joana, como sua procuradora.
C) Joana, se executada por Antônio, deverá pagar o valor correspondente à nota promissória, pessoalmente.
D) José somente poderá ser executado por Antônio, após serem frustradas todas as possibilidades de recebimento do crédito pelos demais avalistas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O representante comercial adquire o direito à comissão quando do
A) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.
B) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.
C) pagamento dos pedidos ou propostas.
D) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:
A) Multas por infração do Código de Postura Municipal.
B) Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.
C) Créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuaram a provê-lo normalmente após o pedido de recuperação judicial.
D) Os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Se os sócios constituem contratualmente a sociedade, mas não registram o respectivo ato constitutivo no órgão competente dentro do prazo legal:
A) a sociedade é considerada regular para todos os efeitos, inclusive em suas relações com terceiros.
B) a personalidade jurídica da sociedade estará resguardada, assim como a sua autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios.
C) o sócio que praticar algum ato em nome da sociedade será pessoalmente responsável, não podendo usufruir do benefício de ordem.
D) a sociedade por eles formada se caracterizaria como sociedade em nome coletivo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
A) O servidor não agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades intrínsecas relativas aos documentos apresentados; portanto, a alteração deveria ser arquivada.
B) O servidor agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.
C) O servidor não agiu corretamente porque as irregularidades apresentadas no enunciado são insanáveis por se referirem a requisitos substanciais e de validade do documento, bem como de representação da pessoa jurídica.
D) O servidor agiu corretamente porque somente o administrador, como órgão da pessoa jurídica, tem legitimidade para pleitear o arquivamento da alteração contratual; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais administradores sobre a condução dos negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua investidura. A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade, desde o momento em que
A) a assembleia de sócios ratifica o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação da renúncia.
B) é designado novo administrador para substituir Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação ou publicação da renúncia.
C) esta toma conhecimento da comunicação escrita de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação da renúncia.
D) o termo de renúncia de Eva é lavrado no livro de atas da administração; e, em relação a terceiros, após a publicação da renúncia.
GABARITO DO SIMULADO 59
01) C 06) C
02) D 07) B
03) D 08) C
04) C 09) B
05) C 10) C
01) Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
A) O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
B) No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
C) O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
D) Pedrinho ficou exonerado de responsabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Assinale a afirmativa correta.
A) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
B) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
C) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.
D) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Sobre o empresário individual é INCORRETO afirmar:
A) o agente deve estar no pleno gozo de sua capacidade e não estar impedido.
B) deve inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.
C) o menor de 18 anos e maior de 16 anos poderá exercer a empresa em nome próprio, se for casado, estiver no pleno gozo de sua capacidade e não estiver impedido.
D) em nenhuma hipótese o pródigo poderá exercer a empresa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Com relação às sociedades por ações, assinale a assertiva incorreta.
A) É competência privativa da assembléia geral tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as decisões financeiras por eles apresentadas.
B) A assembléia geral ordinária deverá ser convocada nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social.
C) É matéria de competência exclusiva de uma assembléia geral extraordinária tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
D) A assembléia geral extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 do capital com direito a voto.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Maria emitiu uma nota promissória em favor de Antônio, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com vencimento em 03 de março de 2006, pagável em Belo Horizonte. Antônio exigiu avalistas. Assim, foram apostas as assinaturas das seguintes pessoas no título: Carla, menor impúbere, lançou sua assinatura na nota promissória, na qualidade de avalista de Maria. Joana, maior e capaz, apresentou-se como procuradora de Cristina, e lançou sua assinatura no título, avalizando a Maria. José, maior e capaz, lançou sua assinatura no título, avalizando a Maria. Ocorre que na época do pagamento, Antônio certificou-se de que Carla era menor incapaz. Descobriu que Joana não tinha os poderes específicos para o aval dado e verificou que o aval dado por José era perfeito e regular. Com base nestas informações, assinale a alternativa CORRETA:
A) A irregularidade do aval dado por Carla invalida todas as demais obrigações contidas no título.
B) Cristina, se executada por Antônio, deverá pagar o valor correspondente à nota promissória, em virtude do aval dado por Joana, como sua procuradora.
C) Joana, se executada por Antônio, deverá pagar o valor correspondente à nota promissória, pessoalmente.
D) José somente poderá ser executado por Antônio, após serem frustradas todas as possibilidades de recebimento do crédito pelos demais avalistas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O representante comercial adquire o direito à comissão quando do
A) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.
B) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.
C) pagamento dos pedidos ou propostas.
D) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:
A) Multas por infração do Código de Postura Municipal.
B) Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.
C) Créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuaram a provê-lo normalmente após o pedido de recuperação judicial.
D) Os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Se os sócios constituem contratualmente a sociedade, mas não registram o respectivo ato constitutivo no órgão competente dentro do prazo legal:
A) a sociedade é considerada regular para todos os efeitos, inclusive em suas relações com terceiros.
B) a personalidade jurídica da sociedade estará resguardada, assim como a sua autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios.
C) o sócio que praticar algum ato em nome da sociedade será pessoalmente responsável, não podendo usufruir do benefício de ordem.
D) a sociedade por eles formada se caracterizaria como sociedade em nome coletivo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
A) O servidor não agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades intrínsecas relativas aos documentos apresentados; portanto, a alteração deveria ser arquivada.
B) O servidor agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.
C) O servidor não agiu corretamente porque as irregularidades apresentadas no enunciado são insanáveis por se referirem a requisitos substanciais e de validade do documento, bem como de representação da pessoa jurídica.
D) O servidor agiu corretamente porque somente o administrador, como órgão da pessoa jurídica, tem legitimidade para pleitear o arquivamento da alteração contratual; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais administradores sobre a condução dos negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua investidura. A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade, desde o momento em que
A) a assembleia de sócios ratifica o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação da renúncia.
B) é designado novo administrador para substituir Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação ou publicação da renúncia.
C) esta toma conhecimento da comunicação escrita de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação da renúncia.
D) o termo de renúncia de Eva é lavrado no livro de atas da administração; e, em relação a terceiros, após a publicação da renúncia.
GABARITO DO SIMULADO 59
01) C 06) C
02) D 07) B
03) D 08) C
04) C 09) B
05) C 10) C
