NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005. Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.
A) Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.
B) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.
C) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.
D) Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Assinale a alternativa CORRETA:
A) Os juros de mora contam-se desde a data do inadimplemento, mesmo nas obrigações ilíquidas.
B) Como regra geral, não poderá o devedor em mora responder pela impossibilidade da prestação, quando, durante o seu atraso, a realização do ato tornar-se impossível em decorrência de caso fortuito.
C) Como regra geral, as perdas e danos devidas ao credor abrangem apenas o que ele efetivamente perdeu.
D) O credor pode constituir o devedor em mora, mas também pode ser constituído em mora por este.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
A) a obrigação ?ca resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
B) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
C) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
D) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) Assinale a alternativa INCORRETA:
A) O juiz não poderá deixar de decretar a separação consensual, se os cônjuges forem casados por mais de 01 (um) ano, ainda que sob o argumento de que a convenção não preserva suficientemente o interesse de um deles, mesmo sendo eles maiores e capazes, e tendo de próprio punho firmado a petição inicial em conjunto com o advogado.
B) Caso um dos cônjuges seja incapaz, o pedido de separação judicial poderá ser promovido por seu irmão, em representação a ele.
C) O cônjuge inocente na separação judicial poderá a qualquer tempo renunciar ao direito de usar o sobrenome do outro.
D) Da sentença que decretar o divórcio, mesmo que por conversão, não constará o motivo da separação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Considerando os dispositivos legais que tratam do USUFRUTO, assinale a alternativa INCORRETA:
A) O usufruto recai apenas sobre bens imóveis.
B) O usufruto não pode ser transferido por alienação, mas seu exercício poderá ser transferido por título oneroso.
C) Incumbe ao usufrutuário os tributos devidos pela posse da coisa usufruída.
D) Caso o usufrutuário faça seguro do bem, o direito dele resultante contra o segurador caberá ao proprietário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO(X)
06) Assinale a alternativa CORRETA:
A) Aos filhos do marido, a qualquer tempo, concede-se legitimidade para promover ação que conteste a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
B) A confissão pela mulher do adultério faz-se suficiente para ilidir a presunção legal da paternidade.
C) Mesmo morto o marido, presume-se concebido na constância do casamento o filho havido por fecundação homóloga.
D) A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura de?nitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá
A) requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular.
B) usucapir o imóvel, já que não faria jus à adjudicação compulsória na hipótese.
C) desistir do negócio e pedir o dinheiro de volta.
D) exigir a substituição do imóvel prometido à venda por outro, muito embora inexistisse previsão expressa a esse respeito no contrato preliminar.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Assinale a alternativa INCORRETA:
A) O herdeiro não poderá requerer a partilha, caso o testador o proíba a prática de tal ato.
B) Havendo herdeiro incapaz, a partilha deverá ser sempre judicial.
C) O bem que não puder ser dividido e não couber na meação ou nos quinhões hereditários, deverá ser alienado judicialmente e o seu produto partilhado, ressalvada hipótese de acordo.
D) Os bens situados em locais remotos do do inventário poderão ser sobrepartilhados, sendo os outros, que não se adequem a esta condição, partilhados normalmente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:
A) partidos políticos.
B) organizações religiosas.
C) condomínios.
D) sociedades.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem :
A) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
B) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
C) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
D) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
GABARITO DO SIMULADO 04
01) C 06) C
02) D 07) A
03) D 08) A
04) A 09) C
05) A 10) D
01) Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005. Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.
A) Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.
B) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.
C) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.
D) Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Assinale a alternativa CORRETA:
A) Os juros de mora contam-se desde a data do inadimplemento, mesmo nas obrigações ilíquidas.
B) Como regra geral, não poderá o devedor em mora responder pela impossibilidade da prestação, quando, durante o seu atraso, a realização do ato tornar-se impossível em decorrência de caso fortuito.
C) Como regra geral, as perdas e danos devidas ao credor abrangem apenas o que ele efetivamente perdeu.
D) O credor pode constituir o devedor em mora, mas também pode ser constituído em mora por este.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
A) a obrigação ?ca resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
B) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
C) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
D) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) Assinale a alternativa INCORRETA:
A) O juiz não poderá deixar de decretar a separação consensual, se os cônjuges forem casados por mais de 01 (um) ano, ainda que sob o argumento de que a convenção não preserva suficientemente o interesse de um deles, mesmo sendo eles maiores e capazes, e tendo de próprio punho firmado a petição inicial em conjunto com o advogado.
B) Caso um dos cônjuges seja incapaz, o pedido de separação judicial poderá ser promovido por seu irmão, em representação a ele.
C) O cônjuge inocente na separação judicial poderá a qualquer tempo renunciar ao direito de usar o sobrenome do outro.
D) Da sentença que decretar o divórcio, mesmo que por conversão, não constará o motivo da separação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Considerando os dispositivos legais que tratam do USUFRUTO, assinale a alternativa INCORRETA:
A) O usufruto recai apenas sobre bens imóveis.
B) O usufruto não pode ser transferido por alienação, mas seu exercício poderá ser transferido por título oneroso.
C) Incumbe ao usufrutuário os tributos devidos pela posse da coisa usufruída.
D) Caso o usufrutuário faça seguro do bem, o direito dele resultante contra o segurador caberá ao proprietário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO(X)
06) Assinale a alternativa CORRETA:
A) Aos filhos do marido, a qualquer tempo, concede-se legitimidade para promover ação que conteste a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
B) A confissão pela mulher do adultério faz-se suficiente para ilidir a presunção legal da paternidade.
C) Mesmo morto o marido, presume-se concebido na constância do casamento o filho havido por fecundação homóloga.
D) A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura de?nitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá
A) requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular.
B) usucapir o imóvel, já que não faria jus à adjudicação compulsória na hipótese.
C) desistir do negócio e pedir o dinheiro de volta.
D) exigir a substituição do imóvel prometido à venda por outro, muito embora inexistisse previsão expressa a esse respeito no contrato preliminar.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Assinale a alternativa INCORRETA:
A) O herdeiro não poderá requerer a partilha, caso o testador o proíba a prática de tal ato.
B) Havendo herdeiro incapaz, a partilha deverá ser sempre judicial.
C) O bem que não puder ser dividido e não couber na meação ou nos quinhões hereditários, deverá ser alienado judicialmente e o seu produto partilhado, ressalvada hipótese de acordo.
D) Os bens situados em locais remotos do do inventário poderão ser sobrepartilhados, sendo os outros, que não se adequem a esta condição, partilhados normalmente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:
A) partidos políticos.
B) organizações religiosas.
C) condomínios.
D) sociedades.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem :
A) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
B) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
C) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
D) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
GABARITO DO SIMULADO 04
01) C 06) C
02) D 07) A
03) D 08) A
04) A 09) C
05) A 10) D
