NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate
distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa
região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na
época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a
fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para
adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar
a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade
pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:
A) deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações
preliminares à formação do contrato.
B) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato
preliminar.
C) surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à
responsabilidade contratual.
D) segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório
segue o principal.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Quanto ao Direito de Família, assinale a assertiva correta.
A) A infringência dos impedimentos do casamento é causa de sua
anulabilidade.
B) A emancipação põe fim ao poder familiar.
C) O marido não pode adotar o sobrenome da mulher.
D) Dispensa-se autorização do cônjuge para concessão do aval.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Em relação aos direitos civis, é correto afirmar que
A) a prodigalidade conduz à incapacidade absoluta.
B) em princípio, as pertenças acompanham a sorte do principal.
C) havendo conflito de interesse entre representante e representado, o
negócio jurídico praticado é passível de anulação.
D) não corre prescrição contra os relativamente incapazes.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Em 2014, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento
contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2016, arrependido, Joaquim
revogou o testamento de 2014, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em
2018, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2020,
faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.
Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.
A) Rubens.
B) Catarina.
C) Ana.
D) A herança será vacante.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05)
Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
A) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das
partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.
B) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele
poderá cobrá-la do credor original.
C) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios
redibitórios.
D) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Em se tratando de Direito das Obrigações, assinale a assertiva correta.
A) Não se admite transação sobre direitos relativos ao estado da pessoa.
B) A quitação seguirá a forma adotada pelo contrato.
C) A novação sem anuência do fiador não acarreta sua exoneração.
D) A compensação legal pode abranger alimentos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
A) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha,
perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força
maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
B) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não
implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir
a realização da obrigação devida.
C) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
D) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será
extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou
mediante condição suspensiva.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.
A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.
B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.
C) Representa uma tradição ?cta.
D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos
herdeiros na sucessão universal.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
A) O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização
por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.
B) Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a
responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de
caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão.
C) De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código
Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil
objetiva.
D) A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de
ação civil indenizatória.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre
imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi
procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um
valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que
não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de
instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado. A opinião do
advogado de Alexandre
A) está incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos,
pois, na hipótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o
penhor.
B) está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel,
pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula.
C) está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível
instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário.
D) está correta, porque em virtude da proibição contratual, Alexandre
não poderia alienar o imóvel enquanto recaísse sobre ele a garanti a
hipotecária.
GABARITO
DO SIMULADO 03
01) A 06) A
02) B 07) D
03) C 08) C
04) A 09) B
05) C 10) B
