NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X)
MÉDIO( ) BAIXO( )
01) Acerca do direito de família,
assinale a opção correta.
A) O casamento religioso com efeitos
civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o
seu registro perante o oficial competente.
B) A existência de impedimentos
dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.
C) O casamento inexistente não pode ser
declarado putativo.
D) É inválido o casamento contraído por
coação a qualquer dos cônjuges.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X)
MÉDIO( ) BAIXO( )
02) Sobre o contrato de transporte de
pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:
A) o transportador não pode recusar
passageiros.
B) o transportador não se subordina às
normas deste tipo contratual quando o transporte for efetuado gratuitamente.
C) o transportador, uma vez executado o
transporte, tem o direito de retenção sobre a bagagem do passageiro enquanto
não efetivado o pagamento.
D) o transportador pode exigir a
declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite para indenização.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Sobre pagamento assinale a
alternativa INCORRETA:
A) qualquer interessado na extinção da
dívida pode pagá-la.
B) o terceiro não interessado que paga
a dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor.
C) considera-se autorizado a receber o
pagamento o portador da quitação.
D) o pagamento feito de boa-fé ao
credor putativo é válido.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
04) A respeito da vigência, aplicação,
eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.
A) A derrogação torna sem efeito uma
parte de determinada norma, não perdendo esta a sua vigência.
B) A interpretação da norma presta-se a
preencher as lacunas existentes no sistema normativo.
C) O regime de bens obedece à lei do
país em que for celebrado o casamento.
D) Em regra, caso a lei revogadora
venha a perder a vigência, restaura-se a lei revogada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Tício, casado pelo regime da
comunhão parcial de bens com Regina, morreu sem deixar testamento no dia 20 de
abril de 2009. Tício deixou 4 filhos do casamento com Regina. Sabendo que o
patrimônio de Tício é de R$ 100.000,00 e que este foi amealhado durante o casamento
com Regina, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Regina receberá R$ 50.000,00 pelo
seu direito de meação.
B) Regina concorrerá com os
descendentes e receberá quinhão igual aos dos que sucederem por cabeça.
C) Regina teria também direito real de
habitação, se este valor (R$ 100.000,00) fosse representado por um imóvel de
residência da família.
D) os descendentes, por serem da mesma
classe, possuem os mesmos direitos à sucessão de Tício.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Considere que o filho de Mário Lins
de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo
de Souza. Nessa situação hipotética,
A) Paulo, se assim o desejar, poderá,
no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico
materno, sem que precise justificar sua vontade.
B) é obrigatória, em razão da abolição
do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome
materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser alterado a
qualquer momento e, até mesmo, de ofício.
C) apenas por meio do casamento será
possível a Paulo alterar seu nome, o que será feito com a inclusão de sobrenome
da esposa.
D) Paulo poderá, se assim o desejar,
incluir em seu nome apelido que seja notório, o que deverá ocorrer por meio de
pedido devidamente instruído e dirigido ao oficial do cartório de registro
civil.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Assinale a opção correta com relação
ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.
A) Realizado o registro do título
translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente
proprietário desde a formalização do título.
B) Sendo o registro, no âmbito do
direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem
imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.
C) Vendido o imóvel a duas pessoas
diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que
possua o título de data mais recente.
D) Se uma pessoa vender imóvel seu a
outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a
regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que
se registre o primeiro.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X)
MÉDIO( ) BAIXO( )
08) São casos de aquisição de
propriedade móvel, EXCETO:
A) usucapião.
B) achado do tesouro.
C) ocupação.
D) descoberta.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
09) São exemplos em que há posse,
EXCETO:
A) aluguel de uma de suas lojas
comerciais para um de seus irmãos.
B) comodato de um de seus apartamentos
para um parente distante.
C) empréstimo do seu carro para um de
seus amigos.
D) permissão para que seu vizinho
utilize sua vaga de garagem.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
10) No que diz respeito à extinção
dos contratos, assinale a opção correta.
A) Na resolução por onerosidade
excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando
que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
B) A resolução por inexecução
voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução
continuada.
C) Ainda que a inexecução do contrato
seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a
parte prejudicada.
D) A eficácia da resolução unilateral
de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos
ex nunc.
GABARITO DO SIMULADO 05
01) C 06) A
02) A 07) C
03) B 08) D
04) A 09) D
05) B 10) D
