NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Anote a alternativa incorreta:
A) É acumulável um cargo de professor com outro técnico;
B) A proibição de acumulação estende-se às sociedades controladas
indiretamente pelo Poder Público;
C) servidor público tem direito à livre associação sindical;
D) A Constituição Federal reserva para pessoas portadoras de
deficiências 20% dos cargos e empregos públicos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02)
No tocante à Ação Civil Pública, não se pode afirmar:
A) Juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos;
B) A multa cominada liminarmente será devida e exigível a partir do
trânsito em julgado da decisão favorável ao autor;
C) A concessão de mandado liminar pode ser deferida, com ou sem justificação
prévia;
D) É possível o litisconsórcio ativo.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Registre a alternativa correta:
A) No processo de desapropriação, a imissão provisória na posse do bem
será sempre concedida;
B) Distrito Federal tem competência para legislar sobre desapropriação;
C) A União, ao legislar sobre desapropriação, exerce competência comum
com os Estados;
D) Município pode desapropriar para fins de reforma urbana.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04)
A propósito das licitações não é correto afirmar:
A) edital deve reportar expressamente as causas de rescindibilidade
previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93;
B) As hipóteses de rescisão do art. 78 do Estatuto das Licitações não
configuram numerus clausus;
C) contrato administrativo pode ser rescindido por via amigável;
D) A rescisão do contrato administrativo, não obstante a prevalência do
interesse público, submete-se ao princípio do contraditório.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
No que diz respeito à administração indireta, assinale a opção incorreta.
A) Todas as entidades da administração indireta federal, sejam elas de
direito público ou de direito privado, estão sujeitas ao controle externo
realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
B) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços
públicos sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva.
C) As entidades da administração indireta, incluindo-se as regidas por
normas de direito privado, têm legitimação ativa para propor ação civil
pública.
D) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços
públicos atuam com autonomia de vontade, sujeitando-se apenas a normas de
direito privado.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção
correta.
A) É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando
houver compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam
de professor do ensino fundamental.
B) A regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a
empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as
sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
C) As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos,
previstas na Constituição Federal, são taxativas.
D) É permitida a acumulação de, no máximo, três cargos públicos de
profissionais de saúde.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção correta.
A) São estáveis os servidores públicos que se encontravam, na data da
promulgação da Constituição de 1988, em exercício, no serviço público, por
quatro anos continuados.
B) O servidor público estável está sujeito à perda do cargo em virtude
de sentença judicial publicada em jornal oficial.
C) O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo
administrativo.
D) O servidor público adquire estabilidade com dois anos de efetivo
serviço.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 não incluem
A) pregão.
B) concurso.
C) leilão.
D) tomada de preços.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
No que concerne à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto
afirmar que
A) a requisição de bens móveis e fungíveis impõe obrigações de caráter
geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral, não
afetando o caráter perpétuo e irrevogável do direito de propriedade.
B) o tombamento implica a instituição de direito real de natureza
pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre
o imóvel de sua propriedade, em benefício de serviços de interesse coletivo.
C) a servidão administrativa afeta o caráter absoluto do direito de
propriedade, implicando limitação perpétua do mesmo em benefício do interesse
coletivo.
D) as limitações administrativas constituem medidas previstas em lei com
fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários
obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do
direito de propriedade ao bem-estar social.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
sistema remuneratório do subsídio aplicável a um funcionário público não obsta
o pagamento de:
A) abono.
B) adicional por tempo de serviço.
C) gratificação de produtividade.
D) adicional de férias.
GABARITO
DO SIMULADO 10
01) D 06) C
02) B 07) C
03) D 08) A
04) A 09) D
05) D 10) D
