NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
01) Entre as modalidades de desapropriação não se inclui aquela:
A) Por zona, exclusivamente para absorver a plus valia, não para ampliação ulterior de obra;
B) Para fins de reforma urbana;
C) Em zona rural com finalidade de urbanização;
D) Por apossamento administrativo.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
02) Anote a alternativa errada: os processos administrativos, em seu plano interno, podem ser revistos:
A) de oficio;
B) pelo exercício do direito de petição;
C) pelo duplo grau;
D) pelo Poder Judiciário.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
03) Assinale a alternativa incorreta:
A) A União pode desapropriar bens dos Estados;
B) Os Estados podem desapropriar bens dos Municípios, mas o inverso não é verdadeiro;
C) A União e os Estados, não os Municípios, podem desapropriar para fins de reforma agrária;
D) A União e os Estados não podem, reciprocamente, desapropriar bens de seus respectivos patrimônios.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
04) Uma das alternativas está incorreta:
A) A imperatividade do ato administrativo é o poder unilateral apto a constranger terceiros à pratica de prestações determinadas pela Administração;
B) ato administrativo goza de presunção iuris tantum de legalidade;
C) Todo ato administrativo goza sempre de auto-executoriedade;
D) ato administrativo está sujeito ao controle judicial.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
05) Assinale, a propósito da Ação Civil Pública, a alternativa correta:
A) A Ação Civil Pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro.
B) A Ação Civil Pública poderá ter por objeto o cumprimento de obrigação de não fazer, não a de fazer.
C) É cabível medida cautelar preventiva à ação principal, não a medida incidental.
D) A associação tem legitimidade para propor Ação Civil Pública se, entre outros requisitos, estiver constituída legalmente há pelo menos dois anos.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
06) Aponte a alternativa correta:
A) A decisão dos recursos administrativos pode ser objeto de delegação;
B) processo administrativo deverá sempre ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir;
C) desatendimento da intimação, no processo administrativo, não importa o reconhecimento da verdade dos fatos;
D) As decisões adotadas por delegação devem ser referendadas pela autoridade delegante.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
07) Assinale a alternativa incorreta:
A) A Praça do Buriti, em Brasília, é bem de uso comum do povo.
B) Cessão de uso, no direito administrativo, equivale, conceitualmente, à permissão de uso, não, porém, à concessão de uso.
C) A dação de bem público em pagamento requer prévia autorização legislativa.
D) A figura do escambo também é admitida no direito administrativo.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
08) Anote a alternativa incorreta:
A) A inexecução parcial do contrato enseja sua rescisão.
B) O contratado poderá optar por uma das garantias do contrato previstas na lei.
C) As garantias previstas em lei não podem exceder a 10% do valor do contrato.
D) É nulo o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
09) Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúrgica nacional acordam, secretamente, a redução da oferta de bens por elas produzidos, a fim de elevar o preço dos seus produtos. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.
A) A garantia da livre concorrência no texto constitucional impede a intervenção do Estado nessa hipótese.
B) A atuação das empresas configura infração da ordem econômica, sujeitando-as à intervenção do Estado.
C) A situação de domínio do mercado resulta de processo natural fundado na maior eficiência em relação aos demais competidores, não caracterizando, portanto, qualquer infração.
D) A intervenção do Estado na ordem econômica somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
10) Numerosos professores, em recente reunião da categoria, queixaram-se da falta de interesse dos alunos pela cultura nacional. O Sindicato dos Professores de Colégios Particulares do Município X apresentou, então, um plano para ampliar o acesso à cultura dos alunos com idade entre 10 e 18 anos, obter a qualificação de “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” (OSCIP) e celebrar um termo de parceria com a União, a fim de unir esforços no sentido de promover a cultura nacional. Considerando a proposta apresentada e a disciplina existente sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A) O sindicato não pode se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, uma vez que tal qualificação, de origem doutrinária, não tem amparo legal.
B) O sindicato não pode se qualificar como OSCIP, em virtude de vedação expressa da lei federal sobre o tema.
C) O sindicato pode se qualificar como OSCIP, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e o objetivo pretendido é a promoção da cultura nacional.
D) O sindicato pode se qualificar como OSCIP, mas deve celebrar um contrato de gestão e não um termo de parceria com o poder público.
  
GABARITO DO SIMULADO  11
01) A          06) C
02) D         07) B
03) C         08) C
04) C         09) B
05) A          10) B
 


 Simulado de Direito Administrativo para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 01