NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Entre as modalidades de desapropriação não se inclui aquela:
A) Por zona, exclusivamente para absorver a plus valia, não para
ampliação ulterior de obra;
B) Para fins de reforma urbana;
C) Em zona rural com finalidade de urbanização;
D) Por apossamento administrativo.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Anote a alternativa errada: os processos administrativos, em seu plano interno,
podem ser revistos:
A) de oficio;
B) pelo exercício do direito de petição;
C) pelo duplo grau;
D) pelo Poder Judiciário.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a alternativa incorreta:
A) A União pode desapropriar bens dos Estados;
B) Os Estados podem desapropriar bens dos Municípios, mas o inverso não
é verdadeiro;
C) A União e os Estados, não os Municípios, podem desapropriar para fins
de reforma agrária;
D) A União e os Estados não podem, reciprocamente, desapropriar bens de
seus respectivos patrimônios.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Uma das alternativas está incorreta:
A) A imperatividade do ato administrativo é o poder unilateral apto a
constranger terceiros à pratica de prestações determinadas pela Administração;
B) ato administrativo goza de presunção iuris tantum de legalidade;
C) Todo ato administrativo goza sempre de auto-executoriedade;
D) ato administrativo está sujeito ao controle judicial.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05)
Assinale, a propósito da Ação Civil Pública, a alternativa correta:
A) A Ação Civil Pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro.
B) A Ação Civil Pública poderá ter por objeto o cumprimento de obrigação
de não fazer, não a de fazer.
C) É cabível medida cautelar preventiva à ação principal, não a medida
incidental.
D) A associação tem legitimidade para propor Ação Civil Pública se,
entre outros requisitos, estiver constituída legalmente há pelo menos dois
anos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Aponte a alternativa correta:
A) A decisão dos recursos administrativos pode ser objeto de delegação;
B) processo administrativo deverá sempre ser iniciado perante a
autoridade de menor grau hierárquico para decidir;
C) desatendimento da intimação, no processo administrativo, não importa
o reconhecimento da verdade dos fatos;
D) As decisões adotadas por delegação devem ser referendadas pela
autoridade delegante.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a alternativa incorreta:
A) A Praça do Buriti, em Brasília, é bem de uso comum do povo.
B) Cessão de uso, no direito administrativo, equivale, conceitualmente,
à permissão de uso, não, porém, à concessão de uso.
C) A dação de bem público em pagamento requer prévia autorização
legislativa.
D) A figura do escambo também é admitida no direito administrativo.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Anote a alternativa incorreta:
A) A inexecução parcial do contrato enseja sua rescisão.
B) O contratado poderá optar por uma das garantias do contrato previstas
na lei.
C) As garantias previstas em lei não podem exceder a 10% do valor do
contrato.
D) É nulo o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas
compras de pronto pagamento.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção
metalúrgica nacional acordam, secretamente, a redução da oferta de bens por
elas produzidos, a fim de elevar o preço dos seus produtos. A partir da
hipótese apresentada, assinale a opção correta.
A) A garantia da livre concorrência no texto constitucional impede a
intervenção do Estado nessa hipótese.
B) A atuação das empresas configura infração da ordem econômica,
sujeitando-as à intervenção do Estado.
C) A situação de domínio do mercado resulta de processo natural fundado
na maior eficiência em relação aos demais competidores, não caracterizando,
portanto, qualquer infração.
D) A intervenção do Estado na ordem econômica somente será permitida
quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante
interesse coletivo.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Numerosos professores, em recente reunião da categoria, queixaram-se da falta
de interesse dos alunos pela cultura nacional. O Sindicato dos Professores de
Colégios Particulares do Município X apresentou, então, um plano para ampliar o
acesso à cultura dos alunos com idade entre 10 e 18 anos, obter a qualificação
de “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” (OSCIP) e celebrar um
termo de parceria com a União, a fim de unir esforços no sentido de promover a
cultura nacional. Considerando a proposta apresentada e a disciplina existente
sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A) O sindicato não pode se qualificar como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, uma vez que tal qualificação, de origem
doutrinária, não tem amparo legal.
B) O sindicato não pode se qualificar como OSCIP, em virtude de vedação
expressa da lei federal sobre o tema.
C) O sindicato pode se qualificar como OSCIP, uma vez que é uma entidade
sem fins lucrativos e o objetivo pretendido é a promoção da cultura nacional.
D) O sindicato pode se qualificar como OSCIP, mas deve celebrar um
contrato de gestão e não um termo de parceria com o poder público.
GABARITO
DO SIMULADO 11
01) A 06) C
02) D 07) B
03) C 08) C
04) C 09) B
05) A 10) B
