O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, não quis comentar hoje (21/05) a legalidade da sobretaxa de até 200 por cento, nas contas de luz, criada pelo governo para punir os consumidores que não pouparem energia.
Para o ministro Carlos Velloso, não é adequado para o presidente do Supremo falar de questões jurídicas que por ventura venham a ocorrer, porque poderia significar um pré-julgamento, caso a matéria venha a ser examinada pelo plenário do Tribunal.
O ministro Carlos Velloso defendeu a redução do consumo de energia pela sociedade como forma de se evitar “aquilo que pode ser pior, que são os apagões”.
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
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Data da notícia: 21 de mai. de 2001
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