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Plenário define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
Relator reconhece omissão do Estado no enfrentamento às violações de direitos da população negra
Pais de trabalhador esmagado por elevador conseguem aumentar indenização contra a Nopragas Controle Ambiental
Executivo transferido para os EUA e pago por valor anual fixo não receberá diferenças
Supremo Tribunal Federal suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos
Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
Norma mineira que retira consulta popular para privatização da Copasa é questionada no STF pelos partidos PT e PSOL
Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro
Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais
Restaurante fechado Japa Ingá não consegue anular condenação por não ter recebido a notificação
Terceira Seção fixa em repetitivo tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes
Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas pelo cargo
Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
Shopping centers questionam norma do Paraná que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais
Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo