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TST valida dispensa de empregado concursado da Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar em período de experiência
Presidente do STF e do CNJ recebe OEA para tratar sobre direitos humanos e democracia no continente americano
STF negou pedido de um ex-executivo da Construtora Odebrecht e manteve o perdimento de bens previsto em cláusula do acordo de colaboração premiada
Consif questiona no STF decreto que suspendeu crédito consignado de servidores de Mato Grosso
Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros
Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos
STF invalida norma do RJ que trata de transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões  
STF vai decidir controvérsia sobre competência para julgar processo que trata de vínculo de servidores da Funasa
Mantida indenização à mãe de trabalhador rural morto em explosão de fogos de artifício
Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
Promotora de vendas da empresa Café Três Corações comprova que esforço físico agravou fibromialgia
Presidente do STF destaca papel da advocacia para a defesa da democracia constitucional
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar