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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade na Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil
Gerente bancária do Banco Bradesco é reintegrada em caso de etarismo não consegue reverter nova dispensa
STF pede informações adicionais ao governo de SP e à União sobre crise ambiental no estado
STF vai julgar alcance da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis
Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
Decisão do STF que validou retransmissão obrigatória da ‘Voz do Brasil’ em horário predeterminado completa cinco anos
1ª Turma tem unanimidade para receber denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014