PROFESSOR IZIO MASETTI

Notícias jurídicas.

⚖️ Cemitérios devem indenizar por desaparecimento de restos mortais.

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 13, 2026

RESUMO DA NOTÍCIA ⚖️ Cemitérios são condenados por desaparecimento de restos mortais em Minas Gerais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu qu…

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Prefeitura.

⚖️ Prefeitura cobra dívida de IPTU e inclui imóveis de terceiros.

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 13, 2026

RESUMO DA NOTÍCIA 🏛️ Município é condenado após cobrar IPTU indevido e bloquear contas de idoso A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas G…

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Obra.

⚖️ Construtora é condenada por casa com defeito estrutural.

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 13, 2026

RESUMO DA NOTÍCIA 🏠 Moradora será indenizada após receber casa com problemas estruturais em programa habitacional A 1ª Câmara Cível do Tribunal de J…

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Telemarketing.

⚖️ Justiça condena operadora por telemarketing abusivo.

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 13, 2026

RESUMO DA NOTÍCIA 📞 Consumidor será indenizado após continuar recebendo ligações mesmo cadastrado no “Não Me Perturbe” A 12ª Câmara Cível do Tribuna…

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Notícias jurídicas.

⚖️ Justiça condena hospital por demora na liberação de corpo de bebê.

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 13, 2026

RESUMO DA NOTÍCIA ⚖️ Hospital é condenado após mãe enfrentar sofrimento para enterrar filho natimorto A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mi…

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Tratamento médico.

⚖️ Criança com microcefalia e epilepsia deve receber canabidiol.

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 13, 2026

RESUMO DA NOTÍCIA ⚖️ JUSTIÇA GARANTE CANABIDIOL PARA CRIANÇA COM MICROCEFALIA E EPILEPSIA A 2ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão que determinou o …

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Universitário.

⚖️ Faculdade deve indenizar aluna por encerramento de curso.

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 13, 2026

RESUMO DA NOTÍCIA ⚖️ JUSTIÇA AUMENTA INDENIZAÇÃO PARA ALUNA QUE TEVE CURSO EXTINTO ANTES DA CONCLUSÃO A Justiça de Minas Gerais aumentou de R$ 3 mil …

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