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Partido Social Liberal (PSL), entra com ação no Supremo contra decreto de Garotinho Supremo Tribunal Federal.

Partido Social Liberal (PSL), entra com ação no Supremo contra decreto de Garotinho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 29, 2001

O Partido Social Liberal (PSL) pediu hoje (29/05) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de dispositivos da lei 3.548/2001 que fixa em R$ 9.600,00 o…

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Partido Social Liberal pede ao Supremo o fim do voto aberto na AL/RJ Supremo Tribunal Federal.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

O Partido Social Liberal (PSL) ingressou hoje (23/05) no Supremo Tribunal Federal com duas ações diretas de inconstitucionalidade (2461 e 2462) conte…

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PSL reclama no STF contra nomeação de presidente da Febem/SP Supremo Tribunal Federal.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 13, 2001

O Partido Social Liberal (PSL) pediu hoje (13/03) ao Supremo Tribunal Federal que anule ato do governo de São Paulo que nomeou no dia 10 de janeiro p…

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