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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de São Paulo e à União que apresentem, em 15 dias, informações comple…
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Suspensa liminar que isentava Rodopetro de recolher ICMS em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que hav…
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Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo é condenado por assédio moral coletivo
Por não respeitar um acordo homologado junto à 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) e seu presiden…
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Governo de São Paulo entra no STF contra benefícios fiscais no DF e MS
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou hoje (17/04) no Supremo Tribunal Federal com duas ações diretas de inconstitucionalidade (2439 e 2…
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Supremo vai apreciar criação de delegacia de ensino no interior paulista
O governo de São Paulo entrou hoje (23/02) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (2417-5) contestando a lei esta…
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Supremo suspende decreto sobre isenção de ICMS dada por São Paulo
O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (22/02) o decreto 45.363/00 do estado de São Paulo que desonerou do pagamento de ICMS as operaç…
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Plenário do Supremo suspende dispositivo de lei complementar paulista
Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (14/02) o artigo 26 da lei complementar 851/98, do Estado de São Paul…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.