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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa é condenada por acidente com mecânico que teve de dirigir caminhão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mecânico da Patos Manutenções e Serviços, de Patos de Minas (MG), para cond…
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Servidor público.
STF julga inconstitucional reajuste diferenciado de servidores do Executivo de MG
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais alterações feitas pela Assembleia Legislativa de Mi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
TST invalida banco de horas “às escuras” em empresas de transporte de Belo Horizonte
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da cláusula de banco de horas prevista em ac…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador do Senac que foi demitido de forma discriminatória após diagnóstico de epilepsia será indenizado por danos morais
A 4ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, manteve a sentença que considerou discriminatória a di…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora que limpava banheiros de escola receberá adicional de insalubridade
O juiz André Barbieri Aidar, em sua atuação na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu adicional de insalubridade, em grau máximo, a uma tra…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador demitido dois meses após diagnóstico de Aids será indenizado em R$ 10 mil
Se o tratamento já é eficiente para garantir a qualidade de vida da pessoa com HIV, quem vive com a doença diz que a maior dificuldade mesmo é o prec…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Reconhecida responsabilidade subsidiária de empresa após empreiteira ter falência decretada
O dono da obra é responsável, subsidiariamente, com o empreiteiro, quando demonstrada a inidoneidade e incapacidade financeira deste. Assim decidiu a…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora que atentou contra a dignidade da justiça é multada pelo TRT-MG
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, negou provimento a um Agravo de Petição interposto por uma reclamante…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Camareira da Santa Casa de Juiz de Fora que queimou a mão em cilindro tem culpa exclusiva reconhecida
A camareira trabalhava há mais de duas décadas na Santa Casa de Juiz de Fora e sofreu um acidente quando passava uma camisola. O cilindro aquecido e …
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Ex-servidor municipal aposentado de Poços de Caldas aposentado compulsoriamente não consegue reintegração
Ao completar 70 anos de idade, o servidor do município de Poços de Caldas teve que se aposentar compulsoriamente, no dia 21/08/2015. Mas ele queria c…
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Dispensa de empregados por critério de idade é considerada discriminatória em Minas Gerais
O executivo estadual mineiro não pode simplesmente dispensar empregados públicos. O ato deve ser precedido de procedimento administrativo. No entanto…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa é condenada por tentar simular acordo trabalhista com ex-empregado
Na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Lilian Piovesan Ponssoni se deparou com um caso de tentativa de fraude trabalhista, envolvendo coa…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora tem reconhecido direito a intervalo de 15 minutos antes de cumprir horas extras
A 1ª Turma do TRT de Minas confirmou sentença que reconheceu à ex-empregada de uma grande empresa varejista o direito ao intervalo de 15 minutos ante…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.