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Superior Tribunal de Justiça.
Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
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setembro 01, 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a…
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