Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral da ___ Zona Eleitoral do Estado de ___






AUTOR: (nome do partido/coligação/candidato), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ___, com sede na ___, neste ato representado por seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional na ___, onde recebe intimações;

RÉU: (nome do investigado), (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço);


I – DOS FATOS

O Autor vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:



AÇÃO DE INVESTIGAÇÃOJUDICIAL ELEITORAL
(com fundamento no art. 22 da LC nº 64/90)

em face do Réu, em razão da prática de abuso de poder econômico e/ou político, pelos fatos a seguir expostos:

Durante o período eleitoral, o Investigado praticou condutas que comprometeram a lisura do pleito, tais como:

(Descrever detalhadamente os fatos: uso indevido de recursos financeiros, distribuição de bens, uso da máquina pública, favorecimento indevido, etc.);
(Indicar datas, locais, meios utilizados e beneficiários);
(Se possível, mencionar provas: fotos, vídeos, documentos, testemunhas).

Tais condutas configuram grave violação à igualdade de oportunidades entre os candidatos, afetando diretamente a normalidade e legitimidade das eleições.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, é cabível a presente ação para apurar e punir o abuso de poder econômico ou político.

O abuso de poder caracteriza-se quando há utilização excessiva ou indevida de recursos financeiros ou da estrutura estatal com a finalidade de influenciar o eleitorado.

A jurisprudência do TSE é firme no sentido de que:

“O abuso de poder econômico ou político resta configurado quando há gravidade suficiente para comprometer a normalidade e legitimidade do pleito.”

No caso em tela, as condutas praticadas pelo Investigado são graves e possuem potencialidade lesiva suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral.


III – DAS PROVAS

O Autor pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:

Prova documental (anexos);
Prova testemunhal;
Prova pericial, se necessário;
Depoimento pessoal do Investigado.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A notificação do Investigado para apresentar defesa no prazo legal;

A abertura de instrução processual, com a produção de provas;

Ao final, seja julgada procedente a presente ação para:
a) Declarar a prática de abuso de poder econômico e/ou político;

b) Aplicar a sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos;

c) Determinar a cassação do registro ou diploma, se já eleito;

A remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, se necessário.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para efeitos meramente fiscais.


VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado ___, sob pena de nulidade.
 




Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]




Editor Responsável: Professor Izio Masetti