ExcelentĆssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Eleitoral da ___ Zona Eleitoral da Comarca de __________
[NOME DO AUTOR], (qualificaĆ§Ć£o completa), inscrito no CPF nĀŗ ________, tĆtulo de eleitor nĀŗ ________, residente e domiciliado Ć __________, por seu advogado (procuraĆ§Ć£o anexa), vem, respeitosamente, Ć presenƧa de Vossa ExcelĆŖncia, com fundamento no art. 30-A da Lei nĀŗ 9.504/97, propor a presente:
REPRESENTAĆĆO ELEITORAL POR
ARRECADAĆĆO E GASTOS ILĆCITOS
DE RECURSOS DE CAMPANHA
em face de:
[NOME DO REPRESENTADO], (qualificaĆ§Ć£o completa), candidato ao cargo de __________, nas eleiƧƵes de ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O representado, na qualidade de candidato nas eleiƧƵes de ________, praticou irregularidades graves na arrecadaĆ§Ć£o e aplicaĆ§Ć£o de recursos de campanha, violando as normas eleitorais.
Conforme se verifica (descrever os fatos de forma detalhada), o representado:
Recebeu recursos de fonte vedada (especificar);
Omitiu receitas e despesas na prestaĆ§Ć£o de contas;
Realizou gastos nĆ£o contabilizados (“caixa dois”);
Excedeu limites legais de gastos;
Utilizou recursos de origem nĆ£o identificada.
Tais condutas comprometem a lisura e a transparĆŖncia do processo eleitoral.
II – DO DIREITO
O art. 30-A da Lei nĀŗ 9.504/97 dispƵe:
“Qualquer partido polĆtico ou coligaĆ§Ć£o poderĆ” representar Ć JustiƧa Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomaĆ§Ć£o, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigaĆ§Ć£o judicial para apurar condutas em desacordo com as normas relativas Ć arrecadaĆ§Ć£o e gastos de recursos.”
A prĆ”tica de arrecadaĆ§Ć£o e gastos ilĆcitos enseja sanƧƵes graves, inclusive a cassaĆ§Ć£o do diploma.
A jurisprudĆŖncia do TSE Ć© firme no sentido de que irregularidades graves que comprometam a transparĆŖncia das contas justificam a procedĆŖncia da aĆ§Ć£o.
III – DAS PROVAS
O autor junta os seguintes documentos:
Documentos extraĆdos da prestaĆ§Ć£o de contas;
RelatĆ³rios financeiros;
Provas testemunhais;
Outros documentos que comprovam as irregularidades.
Requer, ainda, a produĆ§Ć£o de todos os meios de prova admitidos em direito.
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
O recebimento da presente representaĆ§Ć£o;
A notificaĆ§Ć£o do representado para apresentar defesa;
A produĆ§Ć£o de provas;
Ao final, seja julgada PROCEDENTE a aĆ§Ć£o, para:
Reconhecer a prĆ”tica de arrecadaĆ§Ć£o e gastos ilĆcitos de campanha;
Determinar a cassaĆ§Ć£o do diploma do representado (caso eleito);
Aplicar as sanƧƵes cabĆveis.
V – DO PRAZO
A presente aĆ§Ć£o Ć© proposta dentro do prazo legal de 15 dias contados da diplomaĆ§Ć£o, conforme exige o art. 30-A da Lei das EleiƧƵes.
VI – DO VALOR DA CAUSA
DĆ”-se Ć causa o valor de R$ ________ (valor meramente estimativo).
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nĀŗ [___]
Editor ResponsƔvel: Professor Izio Masetti
