👉 Modelo de ação de prestação de contas parcial.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) ELEITORAL DA ___ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE __________

[NOME DO CANDIDATO OU PARTIDO], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº ______ e CPF nº ______, candidato(a) ao cargo de ______ nas eleições de ______, com número ______, residente e domiciliado(a) à ______, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à ______, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na legislação eleitoral vigente, especialmente na Resolução do TSE aplicável à prestação de contas,

APRESENTAR PRESTAÇÃO DE

CONTAS PARCIAL DE CAMPANHA

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O requerente é candidato(a) ao cargo de ______ nas eleições de ______, estando regularmente registrado(a) perante a Justiça Eleitoral.

Nos termos da legislação eleitoral, especialmente a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, há a obrigatoriedade da apresentação de prestação de contas parcial, com o objetivo de assegurar transparência durante o processo eleitoral.

Dessa forma, o requerente vem, tempestivamente, apresentar sua prestação de contas parcial, referente ao período de //____ a //____.

II – DAS RECEITAS E DESPESAS

O candidato declara que, até o presente momento:

a) Receitas arrecadadas:

Recursos próprios: R$ ______

Doações de pessoas físicas: R$ ______

Fundo Partidário: R$ ______

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): R$ ______

Outros: R$ ______

Total das receitas: R$ ______

b) Despesas realizadas:

Material de campanha: R$ ______

Publicidade: R$ ______

Serviços prestados por terceiros: R$ ______

Transporte: R$ ______

Outros: R$ ______

Total das despesas: R$ ______

Todos os valores encontram-se devidamente registrados no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e acompanhados dos documentos comprobatórios anexos.

III – DA REGULARIDADE DAS CONTAS

O requerente declara que toda a movimentação financeira foi realizada por meio da conta bancária específica de campanha, nos termos da legislação eleitoral, observando os princípios da legalidade, transparência e rastreabilidade.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento da presente prestação de contas parcial;

b) A juntada dos documentos e demonstrativos anexos;

c) O regular processamento da presente prestação de contas, na forma da legislação vigente.

V – DOS DOCUMENTOS ANEXOS

Relatórios extraídos do SPCE;

Extratos bancários;

Comprovantes de receitas e despesas;

Notas fiscais;

Contratos, se houver.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº [___]

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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