ExcelentĆ­ssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral da ___ Zona Eleitoral da Comarca de ___________





REPRESENTANTE: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissĆ£o), portador do RG nĀŗ ______, CPF nĀŗ ______, residente e domiciliado Ć  ____________, por seu advogado (procuraĆ§Ć£o anexa), com endereƧo profissional Ć  ____________, onde recebe intimaƧƵes.

REPRESENTADO: (nome completo ou candidato/partido/coligaĆ§Ć£o), (qualificaĆ§Ć£o completa), com endereƧo Ć  ____________.


I – DOS FATOS

O Representante vem, respeitosamente, informar que o Representado vem realizando propaganda eleitoral irregular, em afronta Ć  legislaĆ§Ć£o eleitoral.

Especificamente, no dia //____, foi constatado que o Representado:

(Descrever detalhadamente a irregularidade – ex.: realizaĆ§Ć£o de propaganda em bem pĆŗblico, uso de outdoor, impulsionamento irregular, propaganda antes do perĆ­odo permitido, ausĆŖncia de identificaĆ§Ć£o obrigatĆ³ria, etc.)

Tal conduta foi verificada no seguinte local/meio:

(Ex.: redes sociais, endereƧo fĆ­sico, site, via pĆŗblica, etc.)

A irregularidade encontra-se comprovada pelos documentos anexos (fotos, vĆ­deos, links, prints, etc.).


II – DO DIREITO

A conduta do Representado viola o disposto na Lei nĀŗ 9.504/97, especialmente:

Art. 36 (propaganda antecipada, se aplicƔvel)
Art. 37 (propaganda em bens pĆŗblicos ou de uso comum)
Art. 39 (regras gerais da propaganda eleitoral)
Art. 57-C e seguintes (propaganda na internet, se aplicƔvel)

A legislaĆ§Ć£o eleitoral estabelece limites claros para a propaganda, visando garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a lisura do pleito.

A prĆ”tica de propaganda irregular sujeita o infrator Ć  remoĆ§Ć£o da propaganda e Ć  aplicaĆ§Ć£o de multa, conforme previsĆ£o legal.


III – DA TUTELA DE URGƊNCIA

Diante da flagrante irregularidade e do risco de dano Ć  normalidade do pleito, requer:

A concessĆ£o de medida liminar para determinar a imediata retirada/suspensĆ£o da propaganda irregular, sob pena de multa diĆ”ria.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

O recebimento da presente representaĆ§Ć£o;

A concessĆ£o de tutela de urgĆŖncia para retirada imediata da propaganda irregular;

A notificaĆ§Ć£o do Representado para apresentar defesa;

Ao final, a procedĆŖncia da aĆ§Ć£o para:

Confirmar a irregularidade;

Determinar a retirada definitiva da propaganda;

Aplicar a multa prevista na legislaĆ§Ć£o eleitoral;

A produĆ§Ć£o de todas as provas admitidas em direito.


V – DAS PROVAS

Protesta por prova documental, testemunhal e demais meios de prova cabĆ­veis.


VI – DO VALOR DA CAUSA

DĆ”-se Ć  causa o valor de R$ ______ (valor meramente estimativo).





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nĀŗ [___]


 


Editor ResponsĆ”vel: Professor Izio Masetti