O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou na manhã desta quinta-feira (6) do IV Congresso do Fonajus – Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), o evento acontece até amanhã (7) em Fortaleza (CE).
Toffoli destacou que a Constituição Federal de 1988 representou um pacto para refundar a nação brasileira, com base no Estado Democrático de Direito, com repartição igualitária entre os Poderes, além de independência financeira, orçamentária e administrativa para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Ele explicou que a Constituição apostou em um Estado de desenvolvimento social e criou um sistema de Justiça para dar efetividade aos direitos garantidos. “É no sistema de Justiça que o povo se ampara quando os outros não atuam”, reforçou.
O ministro apontou o Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos maiores legados do Estado social criado pela Constituição de 1988, oferecido a 210 milhões de pessoas de forma universal e gratuita. “O SUS traz para a nação brasileira o maior sistema de assistência pública direta e universal do mundo.”
Ainda segundo Toffoli, o juiz pós-1988 precisa resolver os problemas da sociedade, sair de seu gabinete e conhecer o povo brasileiro. “Deve ir além das sentenças e das decisões individuais e dar resultados coletivos. Isso não é ativismo; isso é o que a Constituição criou para o sistema de Justiça”, reforçou.
Fotografia das autoridades sentadas à mesa do congresso
Fonajus
O Congresso do Fonajus tem o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, por meio de discussões sobre os desafios da judicialização e da busca de soluções para essas questões.
O público-alvo é composto por magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, além de demais personagens do sistema de justiça e de saúde. A primeira edição do evento foi realizada em 2022. Desde então, já foram abordados temas como ética médica, judicialização da saúde, doenças raras e incorporação de novas tecnologias em saúde.
Adriana Romeo
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
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Data da notícia: 05 de nov. de 2025
Editor responsável: Izio Masetti
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