NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Assinale a alternativa CORRETA:
A) No procedimento comum ordinário as alegações finais serão feitas em 3 (três) dias.
B) No procedimento do júri em caso de dúvida, o juiz absolve sumariamente.
C) Na fase preliminar do procedimento do júri as alegações finais serão orais.
D) No procedimento comum sumário não é possível realizar acareações.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Assinale a alternativa INCORRETA:
A) O juiz, atendendo ao interesse público, poderá decretar de ofício a prisão temporária.
B) Em crimes de sonegação fiscal, somente poderá ser concedida a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.
C) Não é mais exigível o recolhimento do réu à prisão para a admissibilidade da apelação.
D) A sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Crimes de lavagem de dinheiro, praticado por prefeito municipal durante o exercício do mandato, é de competência do:
A) Tribunal de Justiça.
B) Tribunal Regional Federal.
C) Superior Tribunal de Justiça.
D) Supremo Tribunal Federal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Assinale a alternativa INCORRETA:
A) A denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifestamente inepta.
B) O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
C) O juiz absolverá sumariamente o acusado se verificar a existência manifesta de excludente de ilicitude.
D) Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á ao interrogatório do acusado, a inquirição das testemunhas e do ofendido.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Havendo desclassificação em plenário, para crime de competência do juiz singular, o Presidente do Tribunal do Júri deverá:
A) Enviar os autos à nova distribuição.
B) Absolver sumariamente o acusado.
C) Repetir a votação dos quesitos.
D) Proferir sentença.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Com relação ao procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que:
A) A intimação da decisão de pronúncia será feita ao defensor e ao representante do Ministério Público.
B) O julgamento será adiado pelo não comparecimento do assistente da acusação ainda que regularmente intimado.
C) É permitido ao defensor formular diretamente perguntas ao acusado.
D) Os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado e testemunhas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Contra a decisão de impronúncia, cabível:
A) Apelação.
B) Recurso em sentido estrito.
C) Revisão criminal.
D) Embargos infringentes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Verificando que o réu se oculta para não ser citado:
A) Determinará o juiz a publicação de edital com prazo de quinze dias.
B) Determinará o juiz a expedição de carta precatória a fim de citá-lo.
C) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá a citação por hora certa.
D) O oficial de justiça certificará a sua ausência e o juiz determinará a publicação de edital.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Com relação à prova assinale a alternativa INCORRETA:
A) São consideradas provas ilícitas aquelas que ao serem produzidas violam normas constitucionais.
B) O exame de corpo de delito será realizado por dois peritos oficiais portadores de diploma em curso superior.
C) As partes poderão inquirir diretamente a testemunha.
D) Se o ofendido regularmente intimado deixar de comparecer em juízo poderá ser conduzido coercitivamente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Da decisão denegatória de Hábeas Corpus de competência originária do Tribunal de Justiça, é cabível:
A) Agravo Regimental para o TJ.
B) Recurso Ordinário para o STJ.
C) Recurso Especial para STJ.
D) Recurso Extraordinário para o STF.
GABARITO DO SIMULADO 52
01) C 06) C
02) A 07) A
03) B 08) C
04) D 09) B
05) D 10) B
