NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.
A) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.
B) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.
C) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.
D) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.
A) Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.
B) A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.
C) O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será imediatamente posto em liberdade.
D) Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Não se computará, na pena privativa de liberdade imposta ao condenado, o tempo de
A) prisão preventiva no Brasil ou no estrangeiro.
B) prisão temporária no Brasil.
C) prisão provisória no estrangeiro.
D) internação em hospital ou manicômio.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.
A) A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.
B) Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.
C) A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.
D) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente
A) não responderá por ele, sob pena de responsabilidade penal objetiva.
B) responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.
C) responderá por ele, segundo a regra do concurso material.
D) não responderá por ele, sob pena de bis in idem.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.
A) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que se verifique que o fato evidentemente não constitui crime.
B) Ainda que haja má-fé, em face do princípio da fungibilidade recursal, que possui natureza absoluta no direito processual penal, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
C) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
D) O recurso não poderá ser interposto pelo réu, pois tal ato é exclusivo de advogado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.
A) Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
B) Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
C) O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.
D) Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Com base no CPP, assinale a opção correta acerca do inquérito policial.
A) O MP, caso entenda serem necessárias novas diligências, por considerá-las imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
B) Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz determinará a remessa de oficio ao tribunal de justiça para que seja designado outro órgão de MP para oferecê-la.
C) A autoridade policial, caso entenda não estarem presentes indícios de autoria de determinado crime, poderá mandar arquivar autos de inquérito.
D) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, ainda que tome conhecimento de outras provas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Assinale a opção correta de acordo com o CPP.
A) Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade.
B) A lei processual penal não admite interpretação extensiva.
C) Caso a autoridade policial tome conhecimento de um crime de ação penal privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquérito policial.
D) Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.
A) Estará sujeito a esse regime disciplinar, sem prejuízo da sanção penal, o condenado que praticar, enquanto preso, fato previsto como crime doloso, causando com isso subversão da ordem ou disciplina internas.
B) O regime disciplinar diferenciado terá a duração máxima de 6 meses.
C) O preso provisório não se sujeita ao regime disciplinar diferenciado.
D) O preso não terá direito a visitas semanais.
GABARITO DO SIMULADO 53
01) C 06) C
02) D 07) D
03) D 08) A
04) A 09) D
05) B 10) A
