NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
De acordo com o disposto no art. 104 do CTN, Entram em vigor no primeiro dia do
exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de
lei, referentes aos impostos sobre patrimônio ou renda:
A) Que conferem nova denominação a tais impostos;
B) Que definem novas hipóteses de incidência e de lançamento;
C) Que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira
mais favorável ao contribuinte, e não se tratar de benefício concedido por
prazo certo.
D) Caso a sua vigência imediata não esteja nela expressa.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
São modalidades de exclusão do crédito tributário:
A) O pagamento,
B) A isenção e a anistia;
C) A prescrição e a decadência
D) A pagamento, a moratória e o parcelamento
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
"Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas
ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos
tributos." Este texto, contido no art. 113, § 2º do CTN se refere à:
A) Crédito tributário
B) Lançamento
C) Manual de fiscalização e arrecadação
D) Obrigação tributária acessória
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
De acordo com o disposto no art. 123 do CTN, assinale a alternativa correta:
A) Salvo disposições de lei em contrário, havendo mais de um sócio
proprietário da empresa a responsabilidade dos mesmos depende do que estiver
pactuado no contrato de constituição da empresa.
B) Salvo disposições de lei em contrário, a responsabilidade dos sócios
em relação às obrigações da empresa somente existe quanto àqueles que
efetivamente participam da sua administração
C) Salvo disposições de lei em contrário,as convenções particulares
relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas
à Fazenda Pública, para modificar a definição legal de sujeito passivo das
obrigações tributários correspondentes.
D) Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares
relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas
à Fazenda Pública, para modificar a definição de sujeito passivo mas podem para
excluir responsabilidades por infrações.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Segundo o que dispõe o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa
constituir o crédito tributário pelo lançamento. A partir dessa informação,
assinale a opção correta no que se refere a lançamento e suas modalidades.
A) A legislação aplicável ao lançamento será a vigente na data em que o
mesmo for efetivado.
B) No lançamento por declaração, o sujeito passivo deve verificar a
ocorrência do fato gerador, calcular o montante do tributo devido e efetuar o
pagamento, cabendo ao sujeito ativo apenas conferir a apuração e o pagamento já
realizados.
C) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e a taxa
de limpeza pública são tributos normalmente submetidos ao lançamento de ofício.
D) A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
constitui tributo sujeito ao lançamento por declaração.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
A Nuporanga Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. atua no ramo de venda de
produtos alimentícios e, pela natureza de sua atividade, deve cumprir várias
obrigações tributárias, tais como prestar declarações ao fisco, emitir nota
fiscal, recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias (ICMS) e, eventualmente, pagar penalidades pecuniárias.
Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes à obrigação
tributária, assinale a opção correta.
A) A obrigação de empresas, como a Nuporanga, de pagar eventuais
penalidades pecuniárias constitui obrigação tributária principal.
B) A obrigação tributária acessória é dependente da obrigação tributária
principal.
C) Segundo o CTN, as obrigações tributárias, principal e acessória,
decorrem da lei em sentido estrito.
D) A obrigação da Nuporanga de recolher o ICMS constitui obrigação
tributária acessória.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos
goze da imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu
patrimônio, renda ou serviços, ela deve
A) abster-se de distribuir mais do que 5% de seu patrimônio ou de suas
rendas.
B) nomear apenas diretores brasileiros.
C) aplicar ao menos 50% de seus recursos na manutenção dos seus
objetivos institucionais.
D) manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos
de formalidades que assegurem a exatidão das informações.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Para que determinada área seja considerada urbana, para fins de instituição e
cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional(CTN) determina que o poder
público promova e mantenha ali certos melhoramentos, entre os quais figura o:
A) transporte público coletivo.
B) abastecimento de água.
C) serviço de coleta de lixo.
D) serviço de correios e telégrafos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Suponha que a Bite Serviços de Informática Ltda. preste serviços no Brasil e no
exterior e, como tal, seja contribuinte do ISS. A propósito dessa situação
hipotética e considerando a disciplina normativa do ISS, assinale a opção
correta.
A) A Bite Serviços de Informática Ltda. está desobrigada de recolher o
ISS quanto aos serviços iniciados no exterior do país.
B) São contribuintes do ISS a Bite Serviços de Informática Ltda. bem
como seus diretores e sócios-gerentes.
C) O ISS não incide sobre a exportação dos serviços da Bite Serviços de
Informática Ltda. para países estrangeiros.
D) Os empregados da Bite Serviços de Informática Ltda. devem recolher o
ISS.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10)
Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente
continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o
alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da
data da alienação. Nessa situação hipotética,
A) a responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é
exclusiva do alienante.
B) o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos
tributos devidos, caso, dentro dos 6 meses, contados da data de alienação,
inicie outra atividade empresarial.
C) a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos tributos devidos
é subsidiária, visto que a dívida foi contraída antes da alienação.
D) o adquirente terá responsabilidade integral pelo pagamento dos
tributos devidos até a data da alienação.
GABARITO
DO SIMULADO 01
01) C 06) A
02) B 07) D
03) D 08) B
04) C 09) C
05) C 10) D
