NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Com base na Lei 6.815/80, o estrangeiro natural de país limítrofe, domiciliado
em cidade contígua ao território nacional poderá, EXCETO :
A) Entrar nos Municípios fronteiriços a seu respectivo país, desde que
apresente prova de identidade.
B) Exercer atividade remunerada nos Municípios fronteiriços, desde que
apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e,
ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso.
C) Freqüentar estabelecimento de ensino naqueles Municípios, desde que
apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e,
ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso.
D) Residir no Brasil, no período em que estiver estudando e/ou
trabalhando nos municípios fronteiriços, desde que de posse do documento
especial de identificação.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Marque a alternativa INCORRETA:
A) A entrada no território nacional far-se-á somente pelos locais onde
houver fiscalização dos órgãos competentes dos Ministérios da Justiça, Fazenda
e Saúde.
B) Os espanhóis impedidos de entrar no território brasileiro, poderão
retornar ao Brasil, desde que apresentem a documentação exigida.
C) O passaporte é um documento de propriedade da União, cabendo a seus
titulares a posse direta e o uso regular.
D) Como forma de incentivo ao turismo e ao setor imobiliário, o
estrangeiro que adquirir imóvel no Brasil, desde que comprovada esta aquisição,
terá direito ao visto temporário e a permanecer no território brasileiro.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
Marque a alternativa INCORRETA:
A) Não se procederá à deportação quando o estrangeiro tiver filho
brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa
economicamente.
B) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de
crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
C) Um estrangeiro poderá ser extraditado pelo Brasil para um país do
qual não seja nacional.
D) O governo brasileiro não é obrigado a deportar nem a expulsar
estrangeiros.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Em matéria de DIPr, o domicílio é considerado elemento de conexão quanto às
seguintes questões, EXCETO:
A) bens.
B) começo e o fim da personalidade.
C) direitos de família.
D) capacidade.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Em relação às organizações internacionais, marque a alternativa CORRETA:
A) Em 2007, a China ingressou como membro do G8.
B) Ao contrário do que se pensa, o G8 não reúne, unicamente, as oito
maiores economias do mundo.
C) No conflito recente surgido entre Colômbia e Equador, a Organização
das Nações Unidas foi a organização responsável por intermediar o conflito.
D) A Turquia foi último membro a ingressar na União Européia, o que
mudou o perfil do grupo, por ser um país localizado na região denominada Eurásia.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas
do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito
internacional,
A) há uma norma suprema como no direito interno.
B) há órgão central legislativo para todo o planeta.
C) há cortes judiciais com jurisdição transnacional.
D) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
A) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja
indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um
mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.
B) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para
justificar o inadimplemento de um tratado.
C) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao
assinarem um tratado.
D) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio
A) fornecer recursos monetários para incentivar o desenvolvimento
econômico.
B) permitir a criação de zonas francas de comércio.
C) facilitar o empréstimo monetário internacional.
D) solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a
opção correta.
A) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro
naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.
B) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de
iniciativa do presidente da República.
C) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade
brasileira.
D) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao
Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá
readquiri-la mediante ação rescisória.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Em relação aos temas de direito internacional relacionados abaixo, marque a
alternativa INCORRETA:
A) A chamada Rodada Doha é um processo para a liberalização comercial
dos países-membros da Organização Mundial do Comércio.
B) Os subsídios agrícolas têm o efeito de fazer com que uma produção se
torne mais barata no plano interno dos Estados.
C) O Tratado do Tribunal Penal Internacional não foi ratificado pela
maior potência econômica e militar da atualidade.
D) A Base americana de Guantánamo é localizada em território
porto-riquenho.
GABARITO
DO SIMULADO 14
01) D 06) C
02) D
07) B
03) A 08) D
04) A 09) D
05) B 10) D
