NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Relativamente às perdas e avarias ocorridas, durante o transporte marítimo, em
mercadorias vendidas mediante cláusula “FOB Incoterms 2000 CIC/Paris” e
exportadas para o Brasil, é correto afirmar que:
A) O exportador estrangeiro será sempre parte ilegítima para pleitear
reparações porque a traditio (tradição) ocorreu a bordo do navio.
B) O importador brasileiro será sempre parte ilegítima para pleitear
reparações porque não foi quem contratou o transportador marítimo.
C) Somente o importador brasileiro será parte legítima para pleitear
reparações.
D) O exportador estrangeiro poderá ser parte legítima para pleitear
reparações caso tenha arcado com as reparações perante seu comprador.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
O Deputado Federal que viaje ao exterior representando o governo brasileiro
poderá receber um passaporte:
A) Comum;
B) Oficial;
C) Diplomático;
D) Para estrangeiro.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Um cidadão estrangeiro, sem visto de residência, mas casado há quatro anos com
uma brasileira, pretende adotar uma criança brasileira para evitar sua iminente
expulsão do Brasil. Assinale a resposta corretA:
A) Não se procederá à expulsão caso a adoção venha a ser realizada.
B) A expulsão poderá ser procedida apesar do casamento e da adoção.
C) Não será possível a expulsão por força da existência do casamento.
D) Proceder-se-á à expulsão de ambos os cônjuges e a adoção será vedada.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Em relação à nacionalidade brasileira é correto afirmar que:
A) Ainda que residentes fora do Brasil, serão brasileiros todos os
filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no exterior.
B) Não perderá a nacionalidade brasileira aquele que, nascido no Brasil,
seja reconhecido como nacional por país que adote o princípio do jus sanguinis.
C) Perderá a nacionalidade brasileira aquele que, independentemente do
motivo, venha a adquirir outra nacionalidade.
D) Apenas serão brasileiros os filhos nascidos, no exterior, de pai
brasileiro ou mãe brasileira que estejam a serviço da República Federativa do
Brasil.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Empresa brasileira formula proposta escrita dirigida a empresa na Itália para o
fornecimento de equipamentos a serem entregues no Brasil. Visto que as partes
não elegeram expressamente a lei de regência de sua relação, é correto afirmar
que:
A) A lei de ambos os países será aplicável, no que couber.
B) A lei italiana regerá as obrigações decorrentes do contrato.
C) A lei brasileira será a aplicável para regência do contrato.
D) Eventuais conflitos deverão ser submetidos a uma corte arbitral
internacional.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
O Papa, líder da Igreja Católica, necessitará de qual visto consular para
ingressar em nosso país:
A) Diplomático;
B) Trânsito;
C) Temporário;
D) Oficial.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
A Corte Internacional de Justiça foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas
e é considerada como seu principal órgão judiciário. No que tange à sua
competência, pode-se afirmar que:
A) Diante de um crime de genocídio, qualquer indivíduo tem competência
para abrir um processo contencioso no âmbito da Corte Internacional de Justiça.
B) Apenas os Estados poderão ser partes em questões contenciosas perante
a Corte.
C) A Corte Internacional de Justiça pode ser considerada instância
recursal do Supremo Tribunal Federal, cabendo recurso de inconstitucionalidade
por via de ação direta.
D) As Organizações internacionais partes do sistema das Nações Unidas
podem encaminhar uma demanda contenciosa e serem partes litigantes em um
processo contencioso no seio da Corte Internacional de Justiça.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
O pedido de opção de nacionalidade será protocolado junto:
A) À Polícia Federal;
B) À Justiça Federal;
C) Ao Supremo Tribunal Federal;
D) À Justiça Estadual.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
O estrangeiro que necessitar do refúgio em nosso país deverá requerê-lo junto:
A) À Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
B) Ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados;
C) À Coordenação Nacional de Imigração;
D) Ao Comitê Nacional para Refugiados.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Caso a recente controvérsia entre a Petrobrás e o governo da Bolívia não
houvesse sido objeto de acordo, seria correto afirmar que:
A) A Petrobrás poderia buscar solução junto ao Centro Internacional de
Conciliação e Arbitragem, desde que o caso fosse aceito pelo órgão e outro
mecanismo de solução de controvérsias já não houvesse sido estipulado.
B) A Petrobrás poderia pleitear solução para o conflito perante a Corte
Internacional de Justiça, em Haia, visto que Brasil e Bolívia são membros da
ONU.
C) A Petrobrás poderia buscar resolver o conflito perante o órgão de
solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, visto
que Brasil e Bolívia são membros daquela entidade.
D) Nenhuma das opções acima.
GABARITO
DO SIMULADO 20
01) D 06) A
02) C 07) B
03) B 08) B
04) B 09) D
05) C 10) A
