NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
01) Sobre o registro do comércio e afins, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, será exercido em todo o território nacional, por órgãos federais e estaduais, com a finalidade de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei, além de proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento, entre outros.
II. No que concerne à Junta Comercial e sua natureza jurídica, no Estado do Paraná, é autarquia federal por disposição legal, vinculada tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e, por conseqüência,ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
III. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem decidido pela competência da justiça comum estadual, nos processos em que figuram como parte a Junta Comercial do Estado, nos casos em que se discute a lisura do ato praticado pelo órgão, bem como nos mandados de segurança impetrados contra seu presidente.
IV. O registro do comércio compreende o arquivamento dos documentos relativos às declarações de micro empresa e de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercanti se Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis;
A) as afirmativas I e II estão corretas.
B) as afirmativas II e IV estão corretas.
C) as afirmativas I e IV estão incorretas
D) as afirmativas II e III estão incorretas.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
02) A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale a opção correta.
A) Caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo legal, será intimado a fazê-lo e, somente após, caso não seja apresentado o plano, haverá a convolação em falência.
B) Se a recuperação tiver sido deferida no curso da falência, é inadmissível a convolação.
C) A convolação em falência poderá ocorrer por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.
D) Na convolação, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se inválidos.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
03) Na sociedade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, já estando integralizado o capital social, a designação deles dependerá da aprovação dos sócios que representem, no mínimo:
A) 2/3 do capital;
B) 1/4 do capital;
C) 1/2 do capital;
D) 3/4 do capital.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
04) Sobre duplicatas, assinale a opção INCORRETA:
A) A lei não permite a emissão de qualquer outro título de crédito, além da duplicata comercial, em razão de contrato de compra e venda mercantil.
B) O aceite em uma duplicata, mesmo sem a existência de uma operação de compra e venda mercantil correlativa, torna o título lícito.
C) Não é obrigatória a emissão de duplicatas, pelo comerciante.
D) O prazo para o comerciante apresentar a duplicata ao devedor é de 30 (trinta) dias, contados de sua emissão.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
05) A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de suas Resoluções, das normas da Lei n. 6.404/76 - (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei n. 6.385/76 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), dentre outras, a penalidade de inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vinte) anos, para o exercício do cargo de administrador nas entidades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A) Companhia Aberta.
B) Distribuidora de Valores Mobiliários.
C) Sociedade em Comum.
D) Bolsa de Valores.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
06) A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de
A) todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
B) 50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
C) 25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
D) 10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
07) Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título. Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.
A) Por ser vedado, no direito brasileiro, o aval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avalistas.
B) O aval lançado na nota promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avalistas subsidiariamente perante o portador.
C) O aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, respondendo os avalistas solidariamente e autonomamente perante o portador.
D) O aval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avalizado), em razão do princípio da autonomia.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
08) A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não pagamento do cheque, prescreve
A) em 02 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para o exercício da ação de execução.
B) em 03 (três) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para o exercício da ação de execução.
C) em 02 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para a apresentação do cheque.
D) em 03 (três) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para a apresentação do cheque.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
09) Sobre a sociedade simples em sua relação com terceiros, assinale a alternativa CORRETA:
A) o sócio, admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.
B) os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo aparte que lhes cabe na quota social, antes da liquidação da sociedade.
C) se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, independentemente de cláusula de responsabilidade solidária.
D) os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
10) A quota de capital de uma sociedade empresária
A) pode ser negociada em bolsa de valores, desde que autorizada pela Assembléia Geral dos sócios.
B) pode ser negociada em bolsa de valores, desde que autorizada a abertura do capital da sociedade empresária.
C) não pode ser negociada em bolsa de valores.
D) não pode ser negociada em bolsa de valores, enquanto não tiver o seu capital totalmente integralizado
  
GABARITO DO SIMULADO  17
01) D         06) A
02) C         07) C
03) A         08) A
04) B         09) D
05) C         10) C
 


 Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem