NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
A) O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo
plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
B) O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a
qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz,
bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
C) O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de
recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir
o processamento da recuperação.
D) O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma,
poderá sofrer alterações.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Assinale
a afirmativa INCORRETA:
A) Instituída pela Lei nº 6.385/76, a Comissão de Valores Mobiliários é
uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda.
B) As instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão
sujeitas à intervenção ou à liquidação extrajudicial, sempre efetuada e
decretada pelo Banco Central do Brasil, com exceção das cooperativas de
crédito, que têm seus processos de intervenção e liquidação instaurados por ato
do Ministro da Fazenda.
C) Criada pelo Decreto-lei nº 73/66, a Superintendência de Seguros
Privados (Susep) é uma entidade autárquica jurisdicionada ao Ministério da
Indústria e do Comércio.
D) O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) tem por
finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a
propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica
e técnica.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.
A) O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições
financeiras e instituições equiparadas.
B) O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.
C) O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.
D) A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano
contado do prazo final para sua apresentação.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) A
sociedade por ações:
A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social;
B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo
societário sui generis, previsto em lei especial;
C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária;
D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e
responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05)
Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.
A) Havendo falência, seja do locador, seja do locatário, resolvese o
contrato de locação.
B) Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o
direito de administrar seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue
suas obrigações.
C) As contas-correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento
de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.
D) O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a
realização de negócios, subsiste à decretação da falência.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Em relação ao aceite nas letras de câmbio, é INCORRETO afirmar:
A) A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até
por um simples detentor;
B) É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição
da letra;
C) O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá
efetuar-se antes de determinada data;
D) O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07)
São registráveis como marca
A) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de
suficiente forma distintiva.
B) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte,
tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
C) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional,
bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
D) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Consideram-se ações em circulação no mercado:
A) Todas as ações da companhia aberta;
B) Todas as ações ordinárias e preferenciais;
C) Todas as ações da companhia aberta, com exceção das de propriedade do
acionista controlador, de diretores e conselheiros e das em tesouraria;
D) Todas as ações ordinárias e preferenciais, com exceção das destinadas
à formação de reserva de capital.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
A sociedade anônima é extinta:
A) com a sentença declaratória da falência.
B) com a decisão que defere a recuperação judicial.
C) pela incorporação em outra sociedade e pela fusão com outra
sociedade.
D) após o transcurso de 8 anos, nas sociedades com prazo indeterminado
de duração que não comunicarem à Junta Comercial sua intenção de prosseguir no
exercício da atividade econômica.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO ( ) BAIXO(X)
10)
Na sociedade por ações é possível:
A) Ter o capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas
ser limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas;
B) Privar o acionista de participar dos lucros sociais;
C) Criar ações ao portador;
D) Fixar o capital social expresso em moeda estrangeira.
GABARITO
DO SIMULADO 16
01) D 06) B
02) B 07) A
03) B 08) C
04) C 09) C
05) C 10) A
