NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X) 01)
Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto
de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local.
Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de
2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um concurso
público, Pedro entrou em exercício no respectivo emprego público. Tendo por
base o disposto no Código Civil, assinale a opção que indica a data em que
cessou a incapacidade de Pedro. A) Dezembro de 2011. B) Agosto de 2012. C) Janeiro de 2013. D) Julho de 2013. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( ) 02)
Existe responsabilidade civil por ato A) abusivo, ainda que sem culpa do agente. B) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos
casos especificados em lei. C) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só
quando constatar-se risco ao direito de outrem. D) ilícito, apurando-se a culpa do agente. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X) 03)
Roberto e Marcela, divorciados, são pais de João. Quando João completou dezoito
anos, Roberto, que se encontrava desempregado, de imediato parou de pagar a
pensão alimentícia, sem prévia autorização judicial. Com base na situação
descrita, assinale a afirmativa correta. A) Por estar desempregado, Roberto não é mais obrigado a pagar a pensão
alimentícia ao filho maior de idade; logo, o pagamento da pensão pode ser
interrompido sem autorização judicial. B) O implemento da maioridade de João, por si só, faz com que não seja
mais necessário o pagamento da pensão alimentícia, independentemente da
situação econômica do provedor. C) O ordenamento jurídico tutela o alimentante de boa-fé; logo, a
interrupção do pagamento se dará com o mero fato da maioridade. D) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a
maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X) 04)
Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado
comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada
por decisão judicial, A) perderá a propriedade de sua unidade autônoma. B) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade
autônoma. C) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma. D) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X) 05)
Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único
imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então,
pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel. A esse respeito, assinale a
afirmativa correta. A) A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma
hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada. B) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis
não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável. C) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula
própria no Registro de Imóveis. D) A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de
imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( ) 06)
Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudarse para o Rio de
Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o
desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe
oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o
aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém
paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região.
Sentindo-se injustiçado, procura um advogado. Sobre o caso narrado, com base no
Código Civil, assinale a afirmativa correta. A) O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não
concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente. B) O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto. C) O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução
de Bernardo a erro. D) O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi
causa determinante do negócio. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X) 07)
Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que A) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial. B) não é permitida sua alteração. C) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. D) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges,
averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X) 08)
O apartamento de João é invadido e, entre outras coisas, um paletó é furtado.
Três meses depois, João descobre que o seu paletó está sendo usado por Ricardo.
Ao ser confrontado, Ricardo esclarece que adquiriu o paletó há um mês de um
brechó, que o mantinha exposto no mostruário. Alegou ainda que adquiriu a roupa
sem saber que era proveniente de furto. Em prova do alegado, Ricardo exibe
documento comprobatório da compra do paletó feita no brechó. Tendo em vista a
situação descrita, assinale a afirmativa correta. A) Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, pois o adquiriu do
brechó, que não era o verdadeiro dono da coisa. B) Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o adquiriu
de boa-fé, em estabelecimento comercial, que, nas circunstâncias do caso,
aparentava ser o dono da coisa. C) Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, mas deve indenizar João,
entregando-lhe soma equivalente ao preço que pagou ao brechó. D) Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o
comprou do brechó apenas dois meses depois do furto sofrido por João. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X) 09)
Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma
instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de
Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui
outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de
advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei. Diante da indagação de
Antônio, assinale a afirmativa correta. A) Antônio pode deixar toda a herança para a instituição de caridade,
uma vez que seu irmão não é seu herdeiro necessário. B) Antônio não pode testar em favor da instituição de caridade que cuida
de animais, uma vez que a herança cabe inteiramente a parente vivo mais
próximo, no caso, seu irmão. C) Antônio pode deixar por testamento apenas metade da herança para a
instituição de caridade, uma vez que a outra metade pertence por lei a seu
irmão, a quem deve alimentos. D) Antônio pode deixar para a instituição de caridade 3/4 de seu
patrimônio, uma vez que é preciso garantir no mínimo 1/4 da herança a seu irmão
bilateral. NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( ) 10)
Em relação à herança, é correto afirmar que A) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis. B) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes. C) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três)
testemunhas, sob pena de nulidade. D) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a
vontade do testador. GABARITO
DO SIMULADO 16 01) D 06) A 02) D 07) A 03) D 08) B 04) C 09) A 05) C 10) A
