NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
É INCORRETO afirmar que
A) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na
convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de
constituição de família.
B) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade,
respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos
filhos.
C) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra
separada de fato ou judicialmente.
D) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por
contrato escrito, mas tão somente por lei.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Quando houver acréscimo de terras às margens de um rio, mediante desvio de
águas ou afastamento dessas, que descobre parte do álveo, importando em
aquisição da propriedade, por parte do dono do terreno marginal, do solo
descoberto pela retração daquelas águas, configura-se:
A) aluvião imprópria.
B) avulsão.
C) aluvião própria.
D) acessão por abandono de álveo.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante,
tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis
mil reais). Fernando, muito amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João,
por sua vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida, Pedro pagou
integralmente o empréstimo. Considerando a hipótese narrada, assinale a
afirmativa correta.
A) Pedro não poderá regredir contra Paulo para que participe do rateio
do quinhão de João, pois Fernando o exonerou da solidariedade.
B) Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
C) Ao pagar integralmente a dívida, Pedro se sub-roga nos direitos de
Fernando, permitindo-se que cobre a integralidade da dívida dos demais
devedores.
D) Pedro deveria ter pago a Fernando apenas R$ 2.000,00 (dois mil
reais), pois a exoneração da solidariedade em relação a Paulo importa,
necessariamente, a exoneração da solidariedade em relação a todos os
codevedores.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro
indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal
representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a
casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um
vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio,
uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do cano danificado.
Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00
(novecentos reais). Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa
correta.
A) A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente de
qualquer um dos condôminos.
B) A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente
apenas de Márcia, que, por sua vez, tem direito de regresso contra os demais
condôminos.
C) A empreiteira não pode cobrar a remuneração contratualmente ajustada
de Márcia ou de qualquer outro condômino, uma vez que o serviço foi contratado
sem a prévia aprovação da totalidade dos condôminos.
D) A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente
apenas de Márcia, que deverá suportar sozinha a despesa, sem direito de
regresso contra os demais condôminos, uma vez que contratou a empreiteira sem o
prévio consentimento dos demais condôminos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
É correto afirmar que
A) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.
B) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
C) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não
poderá renunciar a ele.
D) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com
terceiros.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime da comunhão parcial de
bens. Antes de se casar, ele já era proprietário de dois imóveis. Em 2006,
Sérgio alugou seus dois imóveis e os aluguéis auferidos, mês a mês, foram
depositados em conta corrente aberta por ele, um mês depois da celebração dos
contratos de locação. Em 2010, Sérgio recebeu o prêmio máximo da loteria, em
dinheiro, que foi imediatamente aplicado em uma conta poupança aberta por ele
naquele momento. Em 2013, Lúcia e Sérgio se separaram. Lúcia procurou um
advogado para saber se tinha direito à partilha do prêmio que Sérgio recebeu na
loteria, bem como aos valores oriundos dos aluguéis dos imóveis adquiridos por
ele antes do casamento e, mensalmente, depositados na conta corrente de Sérgio.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A) Ela não tem direito à partilha do prêmio e aos valores depositados na
conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, uma vez que se
constituem como bens particulares de Sérgio.
B) Ela tem direito à partilha dos valores depositados na conta corrente
de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, mas não tem direito à
partilha do prêmio obtido na loteria.
C) Ela tem direito à partilha do prêmio, mas não poderá pleitear a
partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos
aluguéis de seus imóveis.
D) Ela tem direito à partilha do prêmio e dos valores depositados na
conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis dos imóveis de Sérgio, uma vez
que ambos constituem-se bens comuns do casal.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
É absolutamente incapaz, para atuar como testemunha testamentária,
A) o cego.
B) o testamenteiro.
C) o funcionário do cartório em que se lavra a disposição de última
vontade.
D) o estrangeiro.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens que exigem alto
investimento, por meio de financiamento significativo. Casada com Mário pelo
regime da comunhão universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal
alterar o regime de casamento para o de separação de bens, sem prejudicar
direitos de terceiros, e com a intenção de evitar a colocação do patrimônio já
adquirido em risco. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A) A alteração do regime de bens mediante escritura pública, realizada
pelos cônjuges e averbada no Registro Civil, é possível.
B) A alteração do regime de bens, tendo em vista que o casamento foi
realizado antes da vigência do Código Civil de 2002, não é possível.
C) A alteração do regime de bens mediante autorização judicial, com
pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões
invocadas e ressalvados os direitos de terceiros, é possível.
D) Não é possível a alteração para o regime da separação de bens, tão
somente para o regime de bens legal, qual seja, o da comunhão parcial de bens.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A.
quando atravessava movimentada rua da cidade, sofrendo traumatismo craniano. No
caminho do hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o filho,
Daniel, menor impúbere, que dela dependiam economicamente. Sobre o caso,
assinale a afirmativa correta.
A) João não poderá cobrar compensação por danos morais, em nome próprio,
da Viação XYZ S.A., porque o dano direto e imediato foi causado exclusivamente
a Maria.
B) Ainda que reste comprovado que Maria atravessou a rua fora da faixa e
com o sinal de pedestres fechado, tal fato em nada influenciará a
responsabilidade da Viação XYZ S.A..
C) João poderá cobrar pensão alimentícia apenas em nome de Daniel, por
se tratar de pessoa incapaz.
D) Daniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que
não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o
critério da necessidade.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte
neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200
pessoas a bordo, desaparece dos radares da torre de controle pouco antes do
tempo previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de busca, apenas
10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas,
como Cristiano não estava no rol de sobreviventes e seu corpo não fora
encontrado, Rebeca decide procurar um advogado para saber como deverá proceder
a partir de agora. Com base no relato apresentado, assinale a afirmativa
correta.
A) A esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a
decretação de ausência de Cristiano, a fim de que o juiz, em um momento
posterior do processo, possa declarar a sua morte presumida.
B) A esposa não poderá requerer a declaração de morte presumida de
Cristiano, uma vez que apenas o Ministério Público detém legitimidade para tal
pedido.
C) A declaração da morte presumida de Cristiano poderá ser requerida
independentemente de prévia decretação de ausência, uma vez que esgotadas as
buscas e averiguações por parte das autoridades competentes.
D) A sentença que declarar a morte presumida de Cristiano não deverá
fixar a data provável de seu falecimento, contando-se, como data da morte, a
data da publicação da sentença no meio oficial.
GABARITO
DO SIMULADO 17
01) D 06) D
02) A 07) A
03) B 08) C
04) B 09) D
05) C 10) C