NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) Todas as opções estão corretas, EXCETO:
A) Os contratos administrativos podem ser rescindidos por culpa do contratado, sem a oitiva desse.
B) A equação econômico-financeira dos contratos administrativos é imutável.
C) As hipóteses de dispensa de licitação podem ser ampliadas pelo legislador ordinário.
D) As modalidades de licitação constituem-se em normas gerais.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Considerando a disciplina jurídica sobre a organização administrativa, é CORRETO afirmar que:
A) os cargos públicos são unidades de competências sujeitas a regime contratual.
B) os cargos públicos no âmbito do Poder Executivo são criados por lei e podem ser extintos por decreto, se vagos.
C) os empregos públicos são unidades de trabalho sob vínculo unilateral.
D) as funções públicas, na condição de postos funcionais constitucionalmente previstos, devem ser providas por concurso público.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Sobre a desapropriação, assinale a opção CORRETA.
A) A desapropriação por utilidade pública e a desapropriação por interesse social típica resultam na mesma destinação dos bens.
B) Na desapropriação há exceção à exigência constitucional de que a indenização seja prévia.
C) A desapropriação judicial por utilidade pública deve ser paga em título da dívida pública.
D) A caducidade do decreto expropriatório nos diversos tipos de desapropriação é qüinqüenal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Marque a opção CORRETA. As Organizações Sociais são entidades de direito:
A) privado prestadoras de serviço público mediante contrato de concessão.
B) privado integrantes da Administração Indireta Federal.
C) público integrantes da Administração Indireta Federal.
D) privado colaboradoras com a Administração Pública mediante contrato de gestão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Sobre recurso no procedimento licitatório, marque a opção INCORRETA
A) O procedimento do recurso administrativo na licitação da modalidade pregão difere do procedimento das demais modalidades.
B) O ato que homologa licitação desafia recurso administrativo, no âmbito do próprio procedimento licitatório.
C) O ato que revoga licitação desafia recurso administrativo hierárquico.
D) Contra o ato que habilita participante em licitação cabe recurso administrativo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Sobre a previdência social a que se sujeitam os servidores públicos é CORRETO afirmar que servidores:
A) públicos eletivos são filiados ao regime geral de previdência social.
B) federais não efetivos são filiados ao regime próprio de previdência social.
C) públicos efetivos, estáveis ou não, são filiados ao regime próprio da previdência social.
D) públicos temporários são filiados ao regime próprio de previdência social.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Quanto ao controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
A) o controle interno é obrigatório para o Poder Executivo e facultativo para os demais Poderes.
B) a autotutela significa o dever de a Administração Direta rever os atos ilícitos das autarquias e das fundações públicas.
C) o Tribunal de Contas tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos.
D) o Tribunal de Contas tem competência para julgar as contas anuais prestadas pelo Chefe do Executivo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Assinale a alternativa CORRETA:
A) decisão judicial que determine, concomitantemente, a suspensão dos direitos políticos de um servidor público e a perda de seu cargo, pode ser tomada em ação de improbidade administrativa.
B) decisão judicial que determine, concomitantemente, a suspensão dos direitos políticos de um servidor público e a perda de seu cargo, pode ser tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental.
C) decisão judicial que determine, concomitantemente, a suspensão dos direitos políticos de um servidor público e a perda de seu cargo, pode ser tomada em ação popular.
D) decisão judicial que determine, concomitantemente, a suspensão dos direitos políticos de um servidor público e a perda de seu cargo, pode ser tomada exclusivamente em ações criminais ajuizadas contra servidor público.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Assinale a alternativa CORRETA:
A) o uso de propriedade particular por autoridade competente, no caso de iminente perigo público, com indenização a posteriori, exclusivamente no caso de comprovação da ocorrência de dano, denomina-se desapropriação indireta.
B) o uso de propriedade particular por autoridade competente, no caso de iminente perigo público, com indenização a posteriori, exclusivamente no caso de comprovação da ocorrência de dano, denomina-se servidão administrativa.
C) o uso de propriedade particular por autoridade competente, no caso de iminente perigo público, com indenização a posteriori, exclusivamente no caso de comprovação da ocorrência de dano, denomina-se requisição administrativa.
D) o uso de propriedade particular por autoridade competente, no caso de iminente perigo público, com indenização a posteriori, exclusivamente no caso de comprovação da ocorrência de dano, denomina-se tombamento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) Sobre as Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa CORRETA:
A) a Parceria Público-Privada é contrato administrativo de concessão, nas modalidades comum ou patrocinada.
B) a Parceria Público-Privada, sob a modalidade de concessão patrocinada, é um contrato de prestação de serviços, somente nos casos em que a Administração Pública figure como usuária direta dos serviços.
C) na Parceria Público-Privada, sob a modalidade de concessão administrativa, a Administração Pública poderá,adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, pagar ao parceiro privado uma contraprestação pecuniária.
D) o prazo de vigência de uma Parceria Público-Privada não poderá ser inferior a 5 (cinco) anos.
GABARITO DO SIMULADO 47
01) A 06) C
02) B 07) C
03) B 08) A
04) D 09) C
05) B 10) D
01) Todas as opções estão corretas, EXCETO:
A) Os contratos administrativos podem ser rescindidos por culpa do contratado, sem a oitiva desse.
B) A equação econômico-financeira dos contratos administrativos é imutável.
C) As hipóteses de dispensa de licitação podem ser ampliadas pelo legislador ordinário.
D) As modalidades de licitação constituem-se em normas gerais.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Considerando a disciplina jurídica sobre a organização administrativa, é CORRETO afirmar que:
A) os cargos públicos são unidades de competências sujeitas a regime contratual.
B) os cargos públicos no âmbito do Poder Executivo são criados por lei e podem ser extintos por decreto, se vagos.
C) os empregos públicos são unidades de trabalho sob vínculo unilateral.
D) as funções públicas, na condição de postos funcionais constitucionalmente previstos, devem ser providas por concurso público.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Sobre a desapropriação, assinale a opção CORRETA.
A) A desapropriação por utilidade pública e a desapropriação por interesse social típica resultam na mesma destinação dos bens.
B) Na desapropriação há exceção à exigência constitucional de que a indenização seja prévia.
C) A desapropriação judicial por utilidade pública deve ser paga em título da dívida pública.
D) A caducidade do decreto expropriatório nos diversos tipos de desapropriação é qüinqüenal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Marque a opção CORRETA. As Organizações Sociais são entidades de direito:
A) privado prestadoras de serviço público mediante contrato de concessão.
B) privado integrantes da Administração Indireta Federal.
C) público integrantes da Administração Indireta Federal.
D) privado colaboradoras com a Administração Pública mediante contrato de gestão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Sobre recurso no procedimento licitatório, marque a opção INCORRETA
A) O procedimento do recurso administrativo na licitação da modalidade pregão difere do procedimento das demais modalidades.
B) O ato que homologa licitação desafia recurso administrativo, no âmbito do próprio procedimento licitatório.
C) O ato que revoga licitação desafia recurso administrativo hierárquico.
D) Contra o ato que habilita participante em licitação cabe recurso administrativo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Sobre a previdência social a que se sujeitam os servidores públicos é CORRETO afirmar que servidores:
A) públicos eletivos são filiados ao regime geral de previdência social.
B) federais não efetivos são filiados ao regime próprio de previdência social.
C) públicos efetivos, estáveis ou não, são filiados ao regime próprio da previdência social.
D) públicos temporários são filiados ao regime próprio de previdência social.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Quanto ao controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
A) o controle interno é obrigatório para o Poder Executivo e facultativo para os demais Poderes.
B) a autotutela significa o dever de a Administração Direta rever os atos ilícitos das autarquias e das fundações públicas.
C) o Tribunal de Contas tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos.
D) o Tribunal de Contas tem competência para julgar as contas anuais prestadas pelo Chefe do Executivo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Assinale a alternativa CORRETA:
A) decisão judicial que determine, concomitantemente, a suspensão dos direitos políticos de um servidor público e a perda de seu cargo, pode ser tomada em ação de improbidade administrativa.
B) decisão judicial que determine, concomitantemente, a suspensão dos direitos políticos de um servidor público e a perda de seu cargo, pode ser tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental.
C) decisão judicial que determine, concomitantemente, a suspensão dos direitos políticos de um servidor público e a perda de seu cargo, pode ser tomada em ação popular.
D) decisão judicial que determine, concomitantemente, a suspensão dos direitos políticos de um servidor público e a perda de seu cargo, pode ser tomada exclusivamente em ações criminais ajuizadas contra servidor público.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Assinale a alternativa CORRETA:
A) o uso de propriedade particular por autoridade competente, no caso de iminente perigo público, com indenização a posteriori, exclusivamente no caso de comprovação da ocorrência de dano, denomina-se desapropriação indireta.
B) o uso de propriedade particular por autoridade competente, no caso de iminente perigo público, com indenização a posteriori, exclusivamente no caso de comprovação da ocorrência de dano, denomina-se servidão administrativa.
C) o uso de propriedade particular por autoridade competente, no caso de iminente perigo público, com indenização a posteriori, exclusivamente no caso de comprovação da ocorrência de dano, denomina-se requisição administrativa.
D) o uso de propriedade particular por autoridade competente, no caso de iminente perigo público, com indenização a posteriori, exclusivamente no caso de comprovação da ocorrência de dano, denomina-se tombamento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) Sobre as Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa CORRETA:
A) a Parceria Público-Privada é contrato administrativo de concessão, nas modalidades comum ou patrocinada.
B) a Parceria Público-Privada, sob a modalidade de concessão patrocinada, é um contrato de prestação de serviços, somente nos casos em que a Administração Pública figure como usuária direta dos serviços.
C) na Parceria Público-Privada, sob a modalidade de concessão administrativa, a Administração Pública poderá,adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, pagar ao parceiro privado uma contraprestação pecuniária.
D) o prazo de vigência de uma Parceria Público-Privada não poderá ser inferior a 5 (cinco) anos.
GABARITO DO SIMULADO 47
01) A 06) C
02) B 07) C
03) B 08) A
04) D 09) C
05) B 10) D
