CONTRATO DE TRABALHO PARA OBRA CERTA
Pelo presente instrumento particular,
................................................., nacionalidade
........................., estado civil ........................, profissão
............................, portador da C.I./RG nº
......................................................, órgão expedidor
................., inscrito no CPF/MF sob o nº .............................,
residente e domiciliado nesta cidade, na Rua
....................................... nº ............, doravante designado
simplesmente EMPREGADOR e, de outro lado
................................................, nacionalidade
................................, estado civil ........................,
profissão ................................, portador da Carteira de Trabalho e
Previdência Social nº ............, série .........., portador da C.I./RG nº
..............................., órgão expedidor ........................., inscrito
no CPF/MF sob o nº ......................................, residente e
domiciliado nesta cidade, na Rua ......................................, nº
..............., doravante designado simplesmente EMPREGADO, têm justo e
contratado o presente Contrato de Trabalho para Obra Certa, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira - O EMPREGADOR
contrata o EMPREGADO para exercer as funções de
.................................., para executar a seguinte obra:
...........................................................................
Cláusula segunda - O prazo do presente
contrato será o que coincidir com o término dos serviços para o qual foi
contratado, ou quando não mais forem necessários os trabalhos especializados do
EMPREGADO, quando se verificará a rescisão deste, observando-se o que dispõe na
espécie a C.L.T. e demais diplomas legais.
Cláusula terceira - O EMPREGADOR pagará
ao EMPREGADO, a título de remuneração, a quantia de R$
......................... (................... reais), semanalmente
(mensalmente ou diariamente), podendo ser efetuados os seguintes descontos, com
os quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:
a) importância correspondente aos
prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o que
fará com fundamento no § 1º do art. 862 da CLT, já que essa possibilidade fica
expressamente prevista em contrato;
b) adiantamentos salariais.
Cláusula quarta - A duração do trabalho
do EMPREGADO é de 88 horas semanais, conforme os limites determinados no inciso
XIII do art. 7º da CF/88.
Cláusula quinta - O EMPREGADO, sob pena
de rescisão deste contrato, se obriga a realizar com eficiência e zelo o
trabalho para o qual foi contratado para executar.
Cláusula sexta - O EMPREGADO se obriga
a executar os serviços constantes da cláusula 1ª deste instrumento, não podendo
chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc.), para auxiliá-lo, com exceção
dos empregados contratados por escrito e registrados pelo EMPREGADOR.
Cláusula sétima - Fica facultada a
rescisão recíproca do presente instrumento antes da conclusão dos serviços,
bastando para tanto o contratante interessado pré-avisar a outra parte,
aplicando-se, nesse caso, os princípios que regem a rescisão dos contratos por
prazo indeterminado, nos termos do art. 881 da CLT.
Cláusula sétima - O presente
instrumento se extinguirá automaticamente, de pleno direito, e sem qualquer
indenização ou aviso prévio, no término dos serviços contratados com o
empregado, independentemente de qualquer notificação
E, assim, por estarem justos e
contratados assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença
das testemunhas abaixo.
Local, Data
____________________________
Empregador
____________________________
Empregado
Testemunhas:
1) __________________________
Nome:
RG:
2) __________________________
Nome:
RG:
