O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, indeferiu hoje (08/02) suspensão de segurança (1.923) requerida pela Assembléia Legislativa do Amapá, que pretendia suspender liminar concedida pelo Tribunal de Justiça garantindo a posse dos candidatos eleitos para a direção do Tribunal de Contas do estado.
A Procuradoria-Geral da República, chamada a se manifestar sobre a matéria, afirmou, em seu parecer, que não ficou demonstrado no pedido da Assembléia Legislativa do Amapá o risco de grave lesão à ordem e à economia públicas. “Aliás, documento algum trouxe para sustentar suas alegações, cuja inspiração essencialmente política nem sequer se preocupou em disfarçar”.
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
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Data da notícia: 08 de fev. de 2001
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