⚖️ Modelo de contrato de locação para imóvel para fim residencial.

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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

LOCADOR(A): ________________________________________,

nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ________________________________________________.

E, de outro lado:

LOCATÁRIO(A): ________________________________________,

Têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, que se regerá pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel residencial situado à:

____________________________________________________________________,

com todas as suas instalações, acessórios e benfeitorias.

CLÁUSULA 2ª – DA DESTINAÇÃO

O imóvel será utilizado exclusivamente para fins residenciais, sendo vedada a utilização comercial ou diversa da aqui ajustada, sem autorização expressa do LOCADOR.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO

O prazo da locação será de _____ (____) meses, iniciando-se em //____ e encerrando-se em //__.

Findo o prazo, caso o LOCATÁRIO permaneça no imóvel sem oposição do LOCADOR, a locação prorrogar-se-á por prazo indeterminado, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL

O aluguel mensal será de R$ ____________________ (__________________________________), com vencimento todo dia _____ de cada mês.

O pagamento deverá ser realizado por meio de:

( ) PIX

( ) Transferência bancária

( ) Boleto bancário

( ) Dinheiro

( ) Outro: __________________________________

Dados para pagamento:

Banco: ____________________

Agência: ____________________

Conta: ____________________

Chave PIX: ____________________

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS

Serão de responsabilidade do LOCATÁRIO:

I – contas de consumo de água, energia elétrica, gás, internet e demais serviços utilizados;

II – taxas ordinárias de condomínio;

III – IPTU, caso assim convencionado entre as partes.

Parágrafo único. As taxas extraordinárias de condomínio permanecerão sob responsabilidade do LOCADOR.

CLÁUSULA 6ª – DO REAJUSTE

O valor do aluguel será reajustado anualmente pelo índice ____________________, ou outro que venha a substituí-lo legalmente.

CLÁUSULA 7ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA

A presente locação será garantida por:

( ) Caução

( ) Fiador

( ) Seguro-fiança

( ) Título de capitalização

( ) Sem garantia

Dados do fiador (se houver):

Nome: ________________________________________________

CPF: ____________________ RG: ____________________

Endereço: _____________________________________________

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

O LOCATÁRIO obriga-se a:

I – conservar o imóvel em perfeito estado;

II – devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu, salvo deteriorações naturais do uso regular;

III – não realizar obras sem autorização prévia e escrita do LOCADOR;

IV – permitir vistoria do imóvel mediante aviso prévio.

CLÁUSULA 9ª – DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias úteis ou voluptuárias realizadas sem autorização do LOCADOR não serão indenizadas, incorporando-se ao imóvel.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO

O descumprimento de qualquer cláusula contratual poderá ensejar a rescisão do contrato.

Em caso de devolução antecipada do imóvel pelo LOCATÁRIO, poderá ser cobrada multa correspondente a _____ aluguéis, proporcional ao período restante do contrato.

CLÁUSULA 11ª – DA VISTORIA

O imóvel é entregue conforme laudo de vistoria assinado pelas partes, que integra o presente contrato.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de ________________________________, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em _____ vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Cidade: ________________________________

Data: //________

LOCADOR(A)

CPF: ___________________________________

LOCATÁRIO(A)

CPF: ___________________________________

TESTEMUNHAS

1. Nome: ____________________________________

CPF: ___________________________________________

2. Nome: ____________________________________

CPF: ___________________________________________

Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.