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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM GARANTIA DE SEGURO FIANÇA
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
LOCADOR(A): [NOME DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].
E, de outro lado:
LOCATÁRIO(A): [NOME DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].
Têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, que se regerá pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel residencial situado à:
[ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL]
destinado exclusivamente para fins residenciais, sendo vedada qualquer alteração de destinação sem autorização expressa e escrita do LOCADOR.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O prazo da locação será de [12/24/30] meses, iniciando-se em //______ e encerrando-se em //______.
Findo o prazo contratual, permanecendo o LOCATÁRIO no imóvel sem oposição do LOCADOR, a locação prorrogar-se-á por prazo indeterminado, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL
O aluguel mensal será de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), com vencimento todo dia [●] de cada mês, mediante depósito, transferência bancária ou outro meio ajustado entre as partes.
Parágrafo único. O atraso no pagamento implicará:
multa moratória de 2% sobre o débito;
juros de 1% ao mês;
correção monetária pelo índice legal aplicável.
CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE
O aluguel será reajustado anualmente pelo índice [IGP-M/IPCA/outro índice], ou outro que venha a substituí-lo legalmente.
CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS
São de responsabilidade do LOCATÁRIO:
contas de água, energia elétrica, gás, internet e demais consumos individuais;
taxas de condomínio ordinárias;
IPTU, se assim convencionado;
despesas decorrentes do uso normal do imóvel.
Parágrafo único. As despesas extraordinárias de condomínio permanecerão sob responsabilidade do LOCADOR, conforme legislação aplicável.
CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA – SEGURO FIANÇA
Como garantia do cumprimento das obrigações locatícias, o LOCATÁRIO contratará e manterá vigente, durante toda a locação, seguro fiança locatícia junto à seguradora escolhida e aceita pelo LOCADOR.
§1º O seguro deverá abranger, no mínimo:
aluguéis;
encargos locatícios;
multas contratuais;
danos ao imóvel;
despesas judiciais, se previstas na apólice.
§2º A não renovação ou cancelamento do seguro fiança constitui infração contratual, podendo ensejar rescisão da locação.
§3º Os custos do seguro fiança correrão exclusivamente por conta do LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 7ª – DO ESTADO DO IMÓVEL
O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação, limpeza e funcionamento, comprometendo-se a devolvê-lo nas mesmas condições, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
O LOCATÁRIO obriga-se a:
a) utilizar o imóvel exclusivamente para residência;
b) conservar o imóvel;
c) não realizar obras sem autorização escrita do LOCADOR;
d) permitir vistoria mediante prévio aviso;
e) respeitar normas de condomínio e vizinhança.
CLÁUSULA 9ª – DAS BENFEITORIAS
Nenhuma benfeitoria poderá ser realizada sem autorização prévia e escrita do LOCADOR.
As benfeitorias úteis e voluptuárias não serão indenizadas, podendo o LOCATÁRIO retirá-las, desde que não cause danos ao imóvel.
CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
O descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato poderá ensejar sua rescisão, independentemente de notificação judicial.
Parágrafo único. Em caso de desocupação antecipada pelo LOCATÁRIO antes do término do prazo contratual, será devida multa equivalente a [3] meses de aluguel, proporcional ao período restante do contrato.
CLÁUSULA 11ª – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
Ao término da locação, o LOCATÁRIO deverá devolver o imóvel:
livre e desocupado;
em bom estado de conservação;
com quitação dos encargos locatícios;
mediante entrega das chaves.
CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[CIDADE], ___ de __________________ de ________.
LOCADOR(A)
Nome:
CPF:
LOCATÁRIO(A)
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
